A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (13) projeto do senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO) estabelecendo novas regras para o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres. O PLS 230/2018 garantiu um ajuste importante na reforma trabalhista, resguardando a saúde e a empregabilidade de mulheres em idade reprodutiva.
O texto prevê o afastamento de gestantes de quaisquer atividades com níveis altos de insalubridade. Quando o grau de insalubridade for médio ou mínimo, o trabalho da gestante somente será permitido quando ela, por iniciativa própria, apresentar atestado de saúde, emitido por médico de sua confiança, autorizando sua permanência no trabalho. No caso das lactantes, o afastamento de atividades insalubres em qualquer grau se dará quando houver recomendação médica.
“O objetivo é garantir a saúde da mulher e, ao mesmo tempo, evitar que ela seja discriminada no trabalho”, explicou Ataídes. O senador lembrou que a falta de um dispositivo como esse foi um dos pontos mais criticados da reforma trabalhista, aprovada no ano passado. O governo chegou a editar uma medida provisória para suprir essa lacuna, mas a medida perdeu a vigência por não ter sido aprovada a tempo pelo Congresso Nacional.
O PLS 230/2018 segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
