O governador Mauro Carlesse (PHS) publicou no Diário Oficial (DOE) desta quarta-feira, 22, um decreto que cria a Comissão de Estudos para Reestruturação dos Órgãos e Entidades, Cargos e Funções Comissionadas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo. A comissão a missão de apresentar resultados que subsidiem a iniciativa governamental para elaborar um Projeto de Lei que estabelecerá uma estrutura operacional ideal do Poder Executivo.
De acordo com o documento a comissão deverá examinar dados orçamentário-financeiros oferecidos pela Secretaria da Fazenda e Planejamento a respeito da atuação de cada órgão e entidade, procurando equilibrar a abrangência e efetividade de programas, projetos e ações que respectivamente desempenharam no último quadriênio em relação às correspondentes despesas contabilizadas no período.
Além de analisar os dados, a comissão também deverá avaliar as áreas de atuação dos órgãos e entidades e conferir a exclusividade, duplicidade, correlação ou consecução de desempenho das ações de uma para outra pasta; calcular a razão existente entre a quantidade de cargos de direção e chefia e a quantidade de profissionais em assessoramento por pasta, procurando estabelecer um padrão ideal do quantitativo de pessoal necessário ao funcionamento de cada órgão e entidade.
Os membros da comissão também irão visitar sedes, unidades, anexos e dependências dos órgãos e entidades da administração em todo o Estado, conforme a necessidade de verificação in loco dos dados. Ao final será elaborado um relatório acerca dos resultados que será apresentado ao governador sugerindo a cisão, fusão, incorporação ou extinção de órgãos e entidades; revisão de unidades e setores administrativos de cada órgão ou entidade, bem assim da denominação, do quantitativo, do símbolo e do valor dos cargos e funções comissionadas, tendo em vista o alcance de significativos percentuais de economicidade, imprescindíveis ao reenquadramento do Estado nos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal quanto aos gastos com pessoal.
A Comissão de Reestruturação será composta pelos secretário, subsecretário e superintendente da Secretaria da Fazenda e Planejamento, além dos secretários da Administração; Cidades e Infraestrutura; Casa Civil; Ações Estratégicas; e o Chefe de Gabinete do Governador.
Exonerações
Na mesma edição do DOE o governo publicou mais exonerações de servidores em cargos de comissão e assessoramento.
São mais de 20 portarias assinadas pelo Secretário-Chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal, exonerando e dispensando das funções comissionadas mais de 130 servidores de diversos órgãos e secretarias do Poder Executivo.
As exonerações e dispensas fazem parte da reformulação administrativa iniciada pelo governo na última sexta-feira, 16.
Até o momento cerca de 160 servidores públicos foram exonerados de funções comissionadas. Entre estes atos está a polêmica exoneração de 12 delegados regionais da Secretaria de Segurança Pública (SSP) no dia 16, que ganhou repercussão por causa da exoneração do ex-delegado regional de Araguaína, Bruno Boaventura, responsável por investigações envolvendo aliados políticos do governador Mauro Carlesse.
Nomeações
O Diário Oficial também traz a nomeação do novo defensor público-geral do Estado, Fábio Monteiro dos Santos. O defensor foi eleito por 101 votos no dia 9 de novembro e deverá ocupar o cargo de chefe da Defensoria Pública no biênio 2019/2020.
O governador também designou o subsecretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, Tiago da Silva Costa, para responder como titular da pasta, inclusive pelo ordenamento de despesas da secretaria.
