O deputado estadual Paulo Mourão (PT) recebeu com preocupação a informação de que o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO) pretende extinguir por resolução do Pleno sete Comarcas do Estado, dentre elas Almas e Aurora do Tocantins. Paulo Mourão avalia que a medida trará um grande prejuízo jurídico à região sudeste. O parlamentar falou durante a sessão desta quarta-feira, dia 28, que foi procurado por líderes da região como os advogados Saulo Almeida, Manoel Midas e ex-prefeito de Almas, Goianyr Barbosa. Paulo Mourão pediu o apoio da Casa a fim de que se faça um estudo do caso para não deixar a região descoberta.
Na mesma sessão foi discutida a elevação da Comarca de Augustinópolis de segunda para terceira entrância a pedido do deputado Amélio Cayres (SD). “Nós apoiamos a proposta do deputado Amélio no sentido da Comarca de Augustinópolis ter uma maior relevância, mas precisamos também ter o apoio desta Casa no sentido de não deixar a região sudeste descoberta”, defendeu o parlamentar. “É paradoxal elevar a comarca de segunda para terceira entrância e extinguir em outras regiões, principalmente uma região pobre como é o sudeste, assim como precisa de todo o apoio o Bico do Papagaio”, defendeu Mourão.
Conforme as lideranças da região sudeste que procuraram Paulo Mourão, além de impedir o acesso à justiça da população local, a extinção das comarcas causará grande transtornos aos advogados que optaram em advogar nas cidades do interior naquela região. Outro argumento é de que a extinção das comarcas não poderia ocorrer por resolução, como pretendido, mas por lei, já que se trata do Código de Organização Judiciária.
Paulo Mourão sugeriu aos deputados que façam um documento assinado por todos os parlamentares pedindo ao Tribunal de Justiça para que não efetive a extinção das comarcas. “Entendemos que o Tribunal de Justiça está muito próximo do seu limite máximo de gastos observado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas precisamos tentar achar caminhos que não sejam esse de prejudicar uma sociedade que precisa desse tipo de apoio”, finalizou.
