O Governo do Estado publicou a lei que autoriza o Executivo a retirar aproximadamente R$ 5 milhões do Fundo Cultural para investir no sistema penitenciário e prisional. “ É o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar para a Secretaria de Cidadania e Justiça, no valor de R$ 4.914.048,00, consignado no vigente orçamento”, diz a lei.
O documento não especifica quais serão as ações adotadas pela Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju) nas quais o dinheiro deverá ser empregado. O anexo constante na lei diz apenas que o crédito suplementar será utilizado na “operacionalização e alimentação das unidades do sistema penitenciário e prisional”, sem determinar se haverá reformas e ampliações ou quais outras despesas possam ser custeadas com este recurso.
Os R$ 4,9 milhões seriam utilizados na realização de ações e apoio a projetos artísticos culturais. A lei autoriza a anulação desta dotação orçamentária.
O projeto de lei foi apresentado à Assembleia Legislativa ainda no final do mês de outubro e votado somente na última quarta-feira, 12, pela maioria dos parlamentares presentes à sessão.
Repercussão
Para a representante da classe artística, Meire Maria Monteiro, a retirada de dinheiro do Fundo Cultural representa o descaso do Poder Público com a cultura no Tocantins. “Nós acreditamos que o estado deva estar falido, mas isso não justifica que não se cumpra a lei. Não estamos pedindo nem mesmo novos investimentos na cultura, mas apenas que se cumpra aquilo que já é de direito. Sabemos que o Fundo Cultural não tem somente R$ 5 milhões, então estamos aguardando pra ver o que o governador irá fazer”, manifestou a artista.
Segundo Meire, a classe tem procurado realizar audiências e reuniões com o governador Mauro Carlesse (PHS) há meses, mas o gestor não tem recebido os representantes. “Montamos uma comissão para apresentar demandas ao governador. Ele marcou uma audiência para 5 de dezembro mas foi desmarcada de última hora e não foi remarcada. Nós acreditávamos que estava havendo uma boa vontade política com a classe artística, mas ficamos bastante decepcionados. Por enquanto foi feita essa questão emergencial, mas ainda aguardamos uma audiência com ele porque as demandas permanecem”, ressaltou.
Resposta
A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) informou ao Conexão Tocantins que “conforme um plano de aplicação, o recurso será investido no aperfeiçoamento da segurança dos presídios, no custeio da alimentação das unidades prisionais, na capacitação dos servidores, na reforma e na ampliação de casas penais, além da ressocialização de reeducandos. Ainda, que esse recurso suplementar visa garantir o bom desempenho das funções do órgão e garantir mais segurança tanto para os profissionais que trabalham nas unidades prisionais, como também para a população”, diz a nota da secretaria.
