O Núcleo Especializado em Defesa da Saúde (Nusa) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) vê com preocupação a exoneração de mais de 600 médicos que atuavam na rede pública de saúde estadual. Coordenador do Nusa, o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques procurou o Governo do Estado, por meio de contato com os titulares das Secretarias Estaduais da Saúde e Casa Civil, e solicitou a anulação do ato que determinou as exonerações, tendo em vista que problemas para o atendimento já estão sendo identificados no maior hospital público do Tocantins, o Hospital Geral de Palmas (HGP).
A informação recebida pelo Nusa é que, após a exoneração dos médicos, apenas um profissional está atendendo no setor de ortopedia do HGP, o que claramente não atende as necessidades do setor, implicando na suspensão de diversas cirurgias, e que, na neurologia, existem problemas em se fechar a escala. O Nusa ressalta que todos os pacientes internados com cirurgias agendadas para esta semana terão prejuízos.
O contato do Núcleo da DPE-TO com o governo do Estado foi feito nesta sexta-feira, 4, na tentativa de solucionar o problema sem a necessidade de judicializar o caso. O Nusa aguarda uma resposta rápida do governo sobre o retorno das escalas, que considera imprescindíveis para o funcionamento das especialidades e a manutenção dos pacientes assistidos, evitando assim uma judicialização do caso.
Conforme o Defensor Público, a adequação no número de profissionais que atuam no Estado deve ser feita de forma planejada e ordenada a fim de garantir o fluxo dos atendimentos.
Governo do Estado se posiciona
Por meio de nota à imprensa, o Governo do Estado informou que permanecerá prestando serviços à população. "Com o realinhamento da máquina administrativa, a prioridade será a contratação de novos médicos e profissionais de saúde para suprir a demanda, porém dentro dos limites da LRF e, consequentemente, dentro de um novo quadro administrativo", posicionou.
Confira a nota do Governo do Estado na íntegra
A determinação do governador Mauro Carlesse é que a equipe do Governo prossiga realizando os ajustes para a adequação da estrutura do Poder Executivo aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em relação aos atendimentos em saúde, o Governo do Estado informa que permanecerá prestando serviços à população com um quantitativo de 715 médicos efetivos ativos (outros 14 médicos estão afastados das atividades com licença por interesse particular) e outros 386 médicos que estão sendo contratados, chegando a um total de 1.101 médicos somente na rede estadual de saúde, que somados aos médicos que prestam serviços ao SUS pelos municípios, completam a rede de atendimento em saúde pública e fazem com que o Tocantins atenda a recomendação da Organização Mundial de Saúde, de oferecer um médico para cada mil habitantes.
Com o realinhamento da máquina administrativa, a prioridade será a contratação de novos médicos e profissionais de saúde para suprir a demanda, porém dentro dos limites da LRF e, consequentemente, dentro de um novo quadro administrativo.
Em relação à contratação de servidores, foram feitos ajustes setoriais e redimensionamento da força de trabalho para atendimento das necessidades de profissionais da assistência e saúde.
Convém salientar o aproveitamento de servidores efetivos que estavam lotados em órgãos extintos ou incorporados. Estes estão sendo redistribuídos para a Secretaria de Estado da Administração, e serão redirecionados, dentro da especificidade de cada cargo, para suprir o déficit de pessoal em órgãos prioritários como a Saúde e o Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran). O Governo acredita que grande parte deste redimensionamento conseguirá suprir a demanda por servidores, o que reduzirá a necessidade de contratos temporários.
O projeto final da reforma administrativa já está em fase de conclusão para sua publicação e até lá, somente os cargos comissionados considerados essenciais estarão sendo repostos.
A próxima etapa da reforma administrativa, será a efetivação das macrorregiões para otimizar o atendimento dos serviços públicos essenciais, nas localidades onde as pessoas residem.
O Governo entende que esses problemas ocasionados em virtude da reforma administrativa serão solucionados muito em breve, com o realinhamento dos órgãos públicos dentro da nova estrutura que está sendo implantada. As mudanças que estão acontecendo no Tocantins acompanham o que tem ocorrido em todo o País objetivando a melhoria na qualidade dos atendimentos ao público.
Secretaria da Comunicação Social
Governo do Estado do Tocantins
