O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, participou da reunião com líderes municipalistas de todo o Brasil para definir os próximos passos da articulação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federal.
O Conselho Político da CNM, entidade no qual Mariano é vice-presidente, esteve reunido na sede, em Brasília/DF, nesta terça-feira, 12 de fevereiro, e definiu as ações e temas prioritários a tratar com governo, parlamentares e tribunais.
O presidente da ATM disse que os municípios conquistaram importantes ganhos nos últimos anos, mas as demandas das cidades são permanentes. “Inicia-se o ano e logo devemos discutir as prioridades dos Municípios a serem defendidas em Brasília. Algumas pautas ainda estão em andamento e outras devem iniciar este ano, tendo em vista os novos representantes do Governo Federal, bem como a grande maioria de deputados federais e senadores que entraram no Congresso Nacional”, destaca Mariano.
Fortalecimento da gestão local
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, começou o encontro destacando a importância do cenário político no Brasil e a agenda do movimento nas semanas seguintes. "O mundo está caminhando para fortalecimento da gestão local. Não há como melhorar a vida da população e as condições dos Municípios se isso não ocorrer. Vamos colocar mais de oito mil gestores na Marcha para compreender o discurso mais Brasil, menos Brasília, e sensibilizar o governo federal para a força do municipalismo", convocou.
Ao listar as demandas prioritárias, Aroldi apresentou a divisão entre pleitos estruturantes e transitórios. "A pauta transitória é aquela importante para o gestor hoje, ajuda a fechar as contas e poderá salvar o atual mandato dos prefeitos. E a estruturante é a que vai efetivamente mudar relação federativa", explicou.
Divisão
As 27 lideranças municipalistas tomaram conhecimento e confirmaram os sete pleitos estruturantes: nova previdência; novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente; novas regras de licitações, definidas no PL 6814/2017; reforma tributária; novas regras para consórcios, nos PLs 2.542/2015 e 2.543/2015; teto dos gastos públicos federais (alterações na EC 95/2016); e MP 868/2018, do Saneamento.
Eles também deliberaram sobre as sete demandas transitórias/emergenciais: PLP 461/2017, do Imposto Sobre Serviço (ISS) e obrigações acessórias; 1% FPM de setembro, criado na PEC 391/2017; regulamentação da Lei Kandir pelo PLP 511/2018; Conselho de Gestão Fiscal, cuja representatividade municipal está garantida no PL 3.744/2000; avaliação dos servidores descrita no PLS 116/2017; Cessão Onerosa e PLC 78/2018; e atualização dos programas federais segundo critérios da PEC 66/2015..
Agenda, reformas e assuntos regionais
Os próximos eventos do movimento municipalista também ganharam destaque na fala das lideranças. Além da agenda nesta semana, com o encontro dos parlamentares e reuniões com os ministros da Casa Civil, Economia e Secretaria de Governo, a CNM convocou o grupo a se mobilizar pela XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
No encontro, foi ressaltado o Desafio + Brasil, evento que será realizado nos dias 21 e 22 de fevereiro na sede da Confederação para buscar melhorias nos processos de transferências voluntarias. Na reunião, o presidente da CNM agradeceu a participação do Movimento Mulheres Municipalistas nas decisões do Conselho Político, dentre elas estava presente a prefeita de Arapoema (TO), Lu Parizi.
As reformas da Previdência e Tributária tiveram pontos detalhados e os pleitos em comum com governadores e que aguardam decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foram lembrados: royalties e ISS. Os presidentes da estaduais tiveram espaço de fala e apresentaram demandas regionais referentes aos Agentes Comunitários de Saúde, Programa Mais Médicos, crise financeira nos Estados - caso de Minas Gerais e Roraima -, e crise migratória dos venezuelanos.
Bancada Federal de Tocantins
O presidente da ATM se reuniu ainda com os parlamentares de Tocantins em Brasília. “A Bancada Federal de Tocantins na capital federal tomou conhecimento de nossas demandas. Diante disso, destacamos a importância do trabalho dos congressistas em votações de pautas municipalistas nas respectivas casas. Os deputados e senadores foram atenciosos e sinalizaram positivamente em apoio as nossas causas.”, finalizou Mariano.
Participaram da reunião os deputados federais Professora Dorinha, Dulce Miranda, Carlos Gaguim, Vicentinho Jr, Osires Damaso, Célio Moura, bem como os senadores Irajá Abreu e Eduardo Gomes.
