Foi aprovado na sessão matutina desta quarta-feira, 20, três recursos ao Plenário da Assembleia Legislativa que solicitam retorno de três projetos para reapreciação das comissões permanentes. Uma das propostas é de autoria do deputado Elenil da Penha (MDB), que propõe elevar a idade máxima de 30 para 35 anos o ingresso na Polícia Militar do Estado do Tocantins.
O Projeto de Lei em pauta já foi apresentado três vezes. Em 2016 foi aprovado em plenário, mas foi vetado pelo ex-governador Marcelo Miranda. Em seguida foi encaminhado à Casa de Leis, via ação popular, porém foi arquivado, por apresentar falhas nas assinaturas. Em julho de 2017 a proposta foi reapresentada, mas arquivada pela Comissão de Direitos do Consumidor.
“Vou concentrar esforços nessa proposta para atender demandas dos milhares de candidatos que sonham com a carreira militar, mas atualmente estão ameaçados de ficar fora do certame devido ao atual limite de idade. Queremos evitar que o tempo passe e esses jovens percam a oportunidade de ter emprego e de construir uma carreira”, alerta do deputado.
Outra propositura que retonou às comissões, de autoria do deputado Jorge Frederico (MDB), dispõe sobre isenção de taxa de renovação da Carteira de Habilitação à pessoas com idade não inferior a 65 anos. Já a outra que foi apresentada pelo ex-deputado estadual Eli Borges (SD) institui o Comitê Gestor de Enfrentamento às Drogas.
