Equipes da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social (Sedes) de Palmas estão realizando, durante os meses de março e abril, o cadastramento de todas as entidades privadas socioassistenciais do Município que estejam inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), junto ao Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS). Nesse sentido, está sendo encaminhado, via e-mail, todo o material necessário para o cadastramento ou atualização cadastral das entidades, o qual deverá ser preenchido em sua totalidade e devolvido à Sedes, o quanto antes.
De acordo com a Secretária executiva, Simone Sandri, o processo de inscrição e atualização das entidades da rede socioassistencial, além de ser uma determinação do Ministério da Cidadania – Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, é fundamental para que as instituições obtenham a concessão ou renovação do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas), documento obrigatório para concorrer a Editais e captação de recursos públicos.
Após a manifestação das entidades, via e-mail, de que têm interesse em se cadastrarem no CNEAS e a devolutiva dos instrumentais preenchidos, serão realizadas visitas técnicas às instituições, a fim de conhecer e registrar a forma de execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais executado por cada entidade. Estas, por sua vez, terão até o dia 30 de abril para atualizarem seus dados junto à Sedes, depois dessa data, a organização somente poderá ter a concessão ou renovação do Cebas diretamente no Portal da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social e, para isso, todas devem estar inseridas e atualizadas no sistema CNEAS.
Vale ressaltar que a entidade que não tiver interesse em responder os questionários deverão informar tal decisão oficialmente à Sedes por meio do endereço eletrotônico vigilânciasocial.palmas@gmail.com ou entregar documento pessoalmente no setor de Vigilância Social, na sede da secretaria, localizada no Prédio Buriti, 3º andar.
O que é o CNEAS?
O CNEAS é uma ferramenta de gestão, que armazena informações sobre as organizações e ofertas socioassistenciais com atuação no território nacional. De responsabilidade da administração pública, permite a aproximação entre o Estado e a sociedade civil, possibilitando o acompanhamento do atendimento aos usuários da política e reconhecendo a importância das organizações no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.
Compete aos órgãos gestores municipais (secretarias de assistência social ou similares) e suas equipes técnicas cadastrar e manter atualizadas as informações no CNEAS referente a todas as organizações de assistência social e àquelas que possuam atuação em outras áreas, mas também executem ofertas socioassistenciais, inscritas nos conselhos de assistência social do seu território. Para preenchimento do sistema é necessário o diálogo contínuo com o Conselho de Assistência Social e a realização de visitas técnicas às organizações.
Possuir um cadastro finalizado (status “concluído”) é requisito para as organizações da sociedade civil receberem recursos públicos no âmbito do SUAS, seja por meio da realização de parcerias com a administração pública (Resolução CNAS nº 21/2016) e/ou transferências voluntárias oriundas de emendas parlamentares (Portaria MDS nº 130/2017).
