O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins (Sinsjusto), está questionando um ato do ex-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Eurípedes Lamounier que determinou, antes de deixar a presidência do órgão, o pagamento de férias atrasadas e indenizações por plantões a servidores do alto escalão do judiciário que foram exonerados ao fim de sua gestão.
No total 10 servidores foram exonerados por Eurípedes e receberam os acertos que, somados, chegam a quase R$ 1 milhão. Os servidores beneficiados ocupavam cargos de diretores, coordenadores e assessores.
Os valores pagos variam de R$ 46,6 mil - o menor, pago a um servidor que ocupava o cargo de coordenador de Gestão Estratégica - até R$ 195 mil - o maior, pago à ex-diretora financeira.
Nas simulações de acertos é especificado que os valores pagos são referentes a férias vencidas, plantões administrativos realizados e 13º proporcional. Segundo o presidente do Sinsjusto, Fabrício Ferreira, a maioria dos servidores exonerados era cedida do Estado ou do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e poderiam tirar férias em seus órgãos de origem, sem prejuízos para o Judiciário.
Ferreira também explica que os plantões pelos quais os servidores receberam não encontram previsão legal para serem realizados. “No Tribunal de Justiça não há plantões administrativos, somente judiciários. Portanto, como estes servidores estão recebendo indenizações por plantões administrativos?”, questiona.
O presidente do sindicato informou que, apesar da entidade representar a categoria dos servidores do judiciário, também possui um papel social e irá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedir que o ato do ex-presidente do TJTO seja investigado. “Também vamos protocolar ofício junto ao atual presidente [Helvécio de Brito Maia Neto] para que este ato seja apreciado pela corte e sejam estornados os valores que foram pagos indevidamente”, afirmou.
O Sinsjusto também questiona a incoerência do Judiciário em oferecer pagamentos tão altos a poucos servidores beneficiados em um momento em que se fala em corte de gastos. “O Tribunal de Justiça fala em fechar comarcas e extinguir cargos para gerar economia, mas premia servidores do alto escalão enquanto os servidores de primeira instância sofrem. Não é justo”, finaliza.
