O Governo Federal apresentou nesta última quarta-feira, 20, o Projeto de Lei da Reforma da Previdência dos militares. A apresentação da proposta deverá destravar o andamento da reforma para os trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos apresentada no dia 20 de fevereiro.
A bancada tocantinense no Congresso Federal ainda não definiu como pretende votar a Reforma da Previdência. Um levantamento feito pelo jornal Valor Econômico mostra que dos 8 parlamentares tocantinenses, apenas 1, o deputado federal Célio Moura (PT) já tem voto definido contra a reforma. O restante, segundo o levantamento do jornal, está indefinido.
O Conexão Tocantins entrou em contato com os parlamentares e perguntou se confirma as informações levantadas pelo periódico e qual a opinião a respeito dos projetos que mudam as regras das aposentadorias de trabalhadores e militares.
Único parlamentar da bancada com posicionamento definido, Célio Moura declarou ser "contrário à nefasta Reforma da Previdência de Bolsonaro, que para manter privilégios da elite econômica quer inviabilizar a aposentadoria dos mais pobres. Tipo um Robin Hood ao contrário, tira do pobre pra entregar para os mais ricos".
O deputado Tiago Dimas (SD) informou que está “fazendo uma análise ponto a ponto dos itens da Reforma da Previdência e na próxima semana iniciará conversas com setores específicos, para debater as implicações do projeto apresentado pelo Governo Federal”.
Dimas destaca que, tanto ele quanto o partido discordam da reforma em vários pontos e que emendas com alterações com certeza serão propostas. “O processo de discussão recém está se iniciando e o momento exige muita responsabilidade, estudo amplo das propostas, debates com todos os setores da sociedade. Por ora, na opinião do deputado, não é o momento de posições definitivas”, finaliza.
A assessoria de comunicação do deputado federal Osiris Damaso (PSC) informou que o parlamentar encomendou um estudo sobre o tema e está analisando os pontos mais polêmicos do projeto apresentado, para, a partir daí, se posicionar. Acrescentou também que o jornal Valor Econômico não teria entrado em contato com o gabinete para saber a opinião do deputado.
Vicentinho Júnior (PR), e Eli Borges (SD) informaram também através de suas assessorias que estão estudando e analisando minuciosamente juntamente às suas equipes todos os pontos da reforma.
A deputada federal Dorinha Seabra Rezende (DEM) foi indicada para compor a comissão especial da Câmara que irá analisar a proposta. A deputada divulgou nota oficial informando que é preciso aguardar a análise do projeto. “A proposta oficial da reforma da previdência chegou ao Congresso mas ainda estamos na fase de composição da comissão especial, fui indicada para essa comissão e só então iniciaremos os debates. Tenho algumas preocupações iniciais, especialmente com professores, profissionais da saúde, profissionais da segurança pública e trabalhadores rurais. É um projeto complexo, sobre o qual vou fazer todos os estudos e não me furtarei ao debate de cada um dos pontos antes de tomar decisões”, disse a parlamentar acrescentando que só terá um posicionamento definitivo após o início da tramitação e apresentação de emendas.
Já a deputada Dulce Miranda (MDB) informou que em reunião com o secretário da Previdência Social do Trabalho, Rogério Marinho, na última terça-feira, 19, com a bancada dos parlamentares do MDB do Brasil, posicionou-se contrária ao texto apresentado que tratava da Reforma dos professores, produtores rurais e Beneficiários da Prestação Continuada (BPC). Disse ainda que tem participado de diversos eventos sobre o tema para compreender os diferentes pontos de vista da sociedade e a complexidade da reforma.
A parlamentar defende que as mudanças na previdência deveriam atingir inicialmente os mais privilegiados. “É necessária uma mudança na Previdência, mas que a mesma deva começar pelo topo da pirâmide, cortando privilégios, todavia é preciso obedecer aos preceitos legais respeitando os milhares de trabalhadores brasileiro que tanto já fizeram pelo País”, declarou.
O Conexão Tocantins ainda não conseguiu contato com o deputado Carlos Gaguim (DEM). O espaço continua aberto.
Levantamento
O levantamento do Valor Econômico foi feito através do Atlas Político e pesquisou o posicionamento de todos os 513 deputados federais da Câmara.
Na descrição metodológica o jornal destaca que os parlamentares foram contatados por e-mail, telefone e presencialmente.
Os que não responderam foram classificados como indefinidos, exceto nos casos de “deputados que fazem parte de bancadas partidárias com posicionamento públicos unânimes”. Estes foram “classificados de acordo com o consenso do partido até o momento”, bem como “deputados que se manifestaram publicamente em relação a reforma no noticiário ou nas redes sociais foram classificados de acordo com este posicionamento”, diz a nota.
O levantamento definiu os posicionamentos como: A Favor (Deputados que se manifestaram publicamente em relação a reforma no noticiário ou nas redes sociais foram classificados de acordo com este posicionamento); Apoio Parcial (Apoia grande parte da proposta, mas tem restrições a alguns aspectos); Indefinido (Não manifestou posição ou não decidiu ainda se votará pela aprovação ou rejeição da proposta atual) e Contra (Disposto a votar contra a proposta atual do governo ou irá se abster).
De acordo com o “termômetro da previdência” apresentado pelo periódico, na data do dia 20 de março, 93 parlamentares se posicionam a favor da reforma; 69 manifestam apoio parcial, 210 estão indefinidos e 141 são contra. Para ser aprovada a reforma precisa de 308 votos favoráveis.
Tramitação
O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM), já havia declarado anteriormente que a tramitação da reforma só se iniciaria após apresentação da proposta de mudança nas regras para os militares.
De acordo com informações do Congresso, a proposta começou a tramitar oficialmente nesta quarta-feira, 20, e inicialmente irá passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que irá analisar a constitucionalidade da proposta em 5 sessões.
Após esta etapa a reforma irá para a comissão especial, que ainda não foi criada. É nesta etapa que a proposta receberá emendas que podem mudar o texto. Por último o projeto é votado no Plenário da Câmara em dois turnos. Se aprovado, segue para o Senado.
A expectativa do Governo Federal é de que a reforma da previdência seja aprovada ainda neste primeiro semestre. (Atualizada às 16h35)
