O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro, disse ao Conexão Tocantins nesta quarta-feira, 27, que o sindicato continuará cobrando dos deputados um posicionamento contrário à medida provisória número 2 do Poder Executivo, que ficou conhecida também como MP do Congelamento, por congelar por 30 meses vários direitos dos servidores públicos efetivos.
Pinheiro informou que ele e outros sindicalistas acompanham os trabalhos na Assembleia Legislativa do Tocantins (AL-TO) nesta quarta-feira e busca conversar com os parlamentares para negociar vários pontos da MP. Nesta terça-feira, 26, a MP foi discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da AL, mas não foi votada, porque a relatora, a líder do governo Valderez Castelo Branco (PP) não apresentou relatório sobre a MP.
A relatora recomendou que o assunto seja discutido com as demais comissões da Casa para se chegar a um consenso. O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Ricardo Ayres, encerrou as discussões de ontem informando que iria propor a reunião conjunta aos demais líderes da Casa para. “Ainda não temos essa definição [da reunião], mas é isso que viemos saber hoje”, disse Cleiton Pinheiro.
Segundo o sindicalista, os servidores não irão aceitar a MP da maneira como está sendo proposta. “Vamos conversar com os deputados e negociar para que servidores que já adquiriram direito às progressões, por exemplo, antes desta MP, tenham esses direitos garantidos e seja implementado um cronograma de pagamento gradativo”, disse Pinheiro.
Medida Provisória
Anunciada pelo Executivo no dia 1º de abril, a MP 2 faz parte das medidas adotadas pelo governo para reduzir os gastos da máquina e enquadrar o Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A matéria tem causado desconforto desde o início porque, caso aprovada, poderá suspender por até 30 meses direitos dos servidores públicos, como a suspensão do pagamento de progressões e o reajuste de gratificações.
A MP do Congelamento precisa passar obrigatoriamente pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ); Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle e Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público. A proposta de Valderez é reunir todas estas comissões em uma só para discutir a matéria.
