Em janeiro deste ano, a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) apresentou ofício ao senador da República, Eduardo Gomes (MDB), no qual pede a inclusão de municípios do Sudeste tocantinense na região do semiárido brasileiro – considerado a zona mais seca do País. O objetivo da ATM é assegurar aos vinte e cinco municípios daquela região acesso aos benefícios concedidos ao Semiárido, como a metade dos recursos aplicados em programas de financiamento ao setor produtivo. Nesta última quarta-feira, 27, o parlamentar anunciou oficialmente à entidade municipalista que apresentou Projeto de Lei Complementar, n° 61, de 2019, no qual pede a inclusão dos municípios nessa área.
O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, explica que a região Sudeste do Estado do Tocantins apresenta irregularidade de chuvas que ocasiona severas secas anualmente. “De acordo com o relato de prefeitos e munícipes, a ATM observa que os índices pluviométricos daquela Região são baixos, o que proporciona uma aridez extremamente radical. Em decorrência dessa vulnerabilidade climática, os habitantes do Sudeste tocantinense, em especial as famílias do campo, têm sofrido com a escassez hídrica, degradação ambiental, falta de alimentos e diminuição da produção agrícola, com interferências diretas sobre suas capacidades produtivas”, afirma.
Segundo a ATM, a região Sudeste do Tocantins engloba 25 municípios e apresenta características de semiárido, com riscos de seca acima de 60%. São eles: Almas, Arraias, Aurora do Tocantins, Brejinho de Nazaré, Chapada da Natividade, Combinado, Conceição do Tocantins, Dianópolis, Ipueiras, Lavandeira, Monte do Carmo, Natividade, Novo Alegre, Novo Jardim, Paranã, Pindorama, Ponte Alta do Tocantins, Ponte Alta do Bom Jesus, Rio da Conceição, Santa Rosa do Tocantins, Silvanópolis, São Salvador do TO, São Valério do Tocantins, Taguatinga e Taipas do Tocantins.
Projeto de Lei Complementar
Nesta quarta-feira, o gabinete do senador Eduardo Gomes respondeu ao pedido da ATM, por meio do ofício n° 52/2019. No documento, o parlamentar afirma “a satisfação de informar que apresentou o Projeto de Lei Complementar n° 61, de 2019, para incluir Municípios do Estado do Tocantins na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e na região do Semiárido”. Atualmente, há 1.262 municípios brasileiros incluídos nessa zona, sendo de dez estados brasileiros – Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piaiu, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe.
O presidente da ATM agradeceu o comprometimento do senador para com esses municípios castigados pela seca. “Trata-se do primeiro passo rumo à inclusão dessa região tocantinense no Semiárido Brasileiro. O senador Eduardo Gomes teve a hombridade e sensibilidade com aquele povo, castigado pela seca, e que vê anualmente apenas medidas paliativas e programas a nível estadual e federal sem muita eficiência. Ficam aqui registrados nossos sinceros agradecimentos ao parlamentar, em nome dos gestores e munícipes daquela região”, afirma Mariano, ao lembrar que a inclusão de novos municípios nessa região passa pela aprovação do Congresso Nacional e por análises e estudos do Governo Federal.
Benefícios
A Constituição Federal assegura à região do Semiárido brasileiro metade dos recursos aplicados em programas de financiamento ao setor produtivo, o que motiva muitas prefeituras a requererem o ingresso nesse grupo. Ao ser incluso, o Município passa a ter a garantia aos investimentos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), além de ser agraciado com bônus de adimplência de 25% dos recursos desse fundo. Têm acesso ainda ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).
Além disso, há juros diferenciados aos produtores rurais dessa região, beneficiados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com prazo para quitarem suas dívidas em até 10 anos e mais três anos de carência. Soma-se aos benefícios dessa inclusão a prioridade em ações federais de combate à seca, como a implantação de adutoras de engate rápido, operações de carro-pipa e instalação de tecnologias de abastecimento do Programa Água para Todos.
