O ex-governador Marcelo Miranda (MDB), sua ex-vice Cláudia Lelis (PV), o irmão de Marcelo, José Edmar Brito Miranda Júnior e também o diretório regional do MDB tiveram bens bloqueados no valor de R$ 13,5 milhões pela Justiça Federal. A decisão foi proferida pelo juiz federal Eduardo de Melo Gama, da 1ª Vara Federal de Palmas nesta quarta-feira, 10.
O valor bloqueado, conforme a decisão a que o Conexão Tocantins teve acesso, será utilizado para ressarcir os cofres públicos dos gastos derivados da eleição suplementar para Governo do Estado em 2018. O juiz federal entendeu que os ex-gestores cassados tiveram responsabilidade nos motivos que levaram à realização da eleição suplementar e que, portanto, devem arcar com os gastos."Diante da constatação do dano ao erário e da delimitação de sua autoria após exaustivo exame de provas no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, a indisponibilidade dos bens dos responsáveis consiste em medida absolutamente proporcional", concluiu o magistrado.
A decisão atende a um pedido realizado pelo Ministério Público Federal (MPF) e também inclui danos coletivos. “Diante da documentação carreada aos autos, há plausibilidade do direito invocado pelo Ministério Público Federal, o que preenche um dos requisitos necessários deferimento da tutela de urgência de natureza cautelar postulada”, entendeu o juiz.
No ano passado Marcelo Miranda e Cláudia Lelis foram cassados porque a Justiça Eleitoral entendeu que ambos praticaram caixa dois e abuso de poder econômico nas eleições de 2014. Após a cassação o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou realização de eleição suplementar no Tocantins. Para o MPF e Justiça Federal, o diretório do MDB, bem como o irmão do ex-governador tiveram participação decisiva nos crimes eleitorais e por isso também tiveram os bens bloqueados.
O Conexão Tocantins tenta contato com o advogado de Marcelo Miranda. Também solicitamos posicionamento da deputada estadual Cláudia Lelis e do diretório regional do MDB e aguardamos retorno. Ainda cabe recursos à decisão.
Réu
Marcelo Miranda ainda responde na justiça a uma ação penal por crime de dispensa indevida de licitação e peculato no caso referente à contratação da Oscip Brasil para gerir os hospitais estaduais, além do desvio de recursos públicos da Saúde, nos anos de 2003 e 2004 durante sua gestão.
Neste caso, Miranda já foi condenado em 1ª instância a 13 anos de prisão. A defesa do ex-gestor recorreu e o caso será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Em novembro do ano passado a Procuradoria da República apresentou recurso no qual requereu o aumento da pena do ex-governador em 1/3 (um terço), o que elevaria a condenação de 13 anos e 9 meses para mais de 16 anos de prisão.
