Um pacto federativo que discuta as necessidades particulares de cada município e uma melhor distribuição dos repasses voluntários, a exemplo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), foi o tom do pronunciamento do deputado Ivory de Lira (PPL) na manhã desta última quinta-feira, 25, na Assembleia Legislativa do Tocantins (AL-TO).
O deputado convidou os colegas de parlamento a fazerem uma reflexão mais profunda sobre o que classificou de “injustiça muito grande” no que se refere à divisão de recursos do FPM, pelo Governo Federal e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pelo Governo Estadual.
Ivory de Lira fez algumas comparações entre municípios que recebem o mesmo índice de FPM e que possuem territórios e populações totalmente diversos. “Um bom exemplo é o município de Lizarda, um dos maiores do Estado, com extensão territorial de 5.825 quilômetros quadrados (km²), população de 3.737 habitantes e recebe no bolo do FPM, 0.6. Este é o mesmo índice destinado a Juarina, que tem uma área de 481,046 km² e população de 2.231 habitantes”, comparou o deputado.
Em sua avaliação, destinar os mesmo recursos a locais tão diferentes é tratar como iguais entes federativos que têm características e necessidades totalmente diferentes. “Imaginem o que o gestor precisa fazer para atender sua população, num município com mais de 5 mil km²”, disse Ivory.
Ele observou que uma área dessa proporção abriga diversas comunidades, onde o poder público tem a obrigação de fazer chegar serviços de qualidade nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, dentre outros. “Os recursos recebidos por um município desta extensão é o mesmo repassado ao outro de tamanho pelo menos quatro vezes inferior. Em municípios como Lizarda existem povoados que ficam até 100 quilômetros distantes da sede”, comentou.
Ele disse ainda que esses municípios normalmente estão localizados em regiões pobres de assistência e exemplificou que em necessidades de saúde, muitas vezes o prefeito precisa deslocar o paciente de ambulância para uma cidade maior mais próxima, ou mesmo para a capital. “Isto tudo gera um custo muito alto”, avalia.
Outro comparativo feito pelo deputado Ivory de Lira foi entre Rio Sono e Oliveira de Fátima. De acordo com ele, o primeiro, possui área de aproximadamente 6 mil quilômetros quadrados e população de 6.539 habitantes e o segundo possui extensão de 205 quilômetros quadrados e população de cerca de 1 mil habitantes. “Ambos recebem o mesmo repasse do FPM, com índice de 0.6. É necessário corrigir estas distorções”, asseverou.
Entre as particularidades dos municípios que precisam ser mais bem observadas, o deputado destacou suas características ambientais. “Por exemplo, em Lizarda existem os parques ecológicos, onde não é possível desenvolver atividades produtivas, como agricultura e criação de gado, mas as pessoas moram lá e precisam de assistência. Então, fica meu questionamento: como resolver esta equação?”, ponderou.
Ao encerrar seu pronunciamento Ivory propôs que a Casa de Leis tocantinense, além de aprofundar-se nesses debates também proponha uma readequação do orçamento, já a partir de 2020. “Esse assunto é amplamente discutido no Congresso Nacional, por deputados federais, senadores e é preciso que a gente participe mais dessas discussões para poder contribuir de forma efetiva para que sejam corrigidas essas distorções e injustiças”, finalizou.
