A deputada estadual Amália Santana (PT) classifica como positivo o anúncio da Medida Provisória que concede incentivos para a aquisição de caminhão, reboque e semirreboque no Tocantins. A MP foi anunciada na manhã desta sexta-feira, 03, pelo governador Mauro Carlesse, em solenidade realizada no Palácio Araguaia.
Segundo a parlamentar, a MP irá contribuir com o fortalecimento do sistema logístico do Tocantins. “Com um sistema logístico forte, teremos condições de melhorar o preço do frete e atrair investimentos para o estado”, disse.
O documento viabiliza a redução da alíquota de ICMS de 18% para 8% na aquisição de caminhão, reboque e semirreboque . O benefício fica válido até dezembro de 2022. O objetivo é fazer com que o estado se torne competitivo para a venda de caminhões.
O benefício é uma redução na base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS), concedendo isenção e crédito presumido na comercialização de caminhões. A MP que será publicada nesta sexta-feira, 3, no Diário Oficial do Estado (DOE), altera o inciso X do artigo 1º da Lei n° 1.303 de 20 de março de 2002, onde prorroga o benefício até 31 de dezembro de 2022.
