O deputado estadual e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, Ricardo Ayres (PSB) prometeu na sessão desta quinta-feira, 16, devolver até a última semana de maio o texto da medida provisória que trata da jornada de trabalho e plantões dos profissionais da Saúde do Estado (MP 5/2019), conhecida como MP dos Plantões.
A tramitação da matéria está parada na CCJ devido a um pedido de vistas de Ayres no dia 24 de abril durante a realização da primeira audiência pública para discutir a MP com deputados, profissionais da saúde, sindicatos e órgãos de fiscalização e controle. O pedido de vistas, segundo o parlamentar, foi para disciplinar, não somente a carga horária, mas todas as questões demandadas pelo setor, ele garantiu dialogar com os servidores da Saúde.
Ayres afirmou nesta quinta-feira que pretende devolver a matéria o mais breve possível. “Na semana que vem, ou mais tardar na outra semana, farei a devolução desta matéria que é muito importante para disciplinar não só a jornada de trabalho dos profissionais da saúde, mas, quem sabe, enveredar por outros caminhos para resolvermos em definitivo rotinas administrativas, comprovação em ponto eletrônico para profissionais da área”, disse o deputado.
Ayres ainda alfinetou o colega Elenil da Penha (MDB), que preside a Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, que organizou a audiência pública do dia 24 de abril para discutir a matéria. “Se houvesse pressa o deputado Elenil poderia ter chamado reunião conjunta. Eu até falei pra ele, ‘vamos fazer uma audiência conjunta de Fiananças com Defesa do Consumidor’, mas ele achou por bem não fazer e está correto, acho que cada um tem que exaurir sua competência usando o maior tempo possível”, disse.
Ayres por sua vez ouviu do deputado José Roberto Forzani (PT) que os debates sobre a medida provisória não são de competência da Comissão de Constituição e Justiça. “O papel da Constituição e Justiça é dizer se a matéria é constitucional ou não. E por isso que o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor está pedindo para que o processo tramite, porque é lá que esse debate precisa ser feito”.
Entenda
A MP 05 foi enviada à Assembleia pelo Poder Executivo para tratar dos regimes de plantão dos profissionais da saúde. Conforme a proposta, as escalas deverão constar de no máximo 12 plantões de 12 horas para quem cumpre carga horária de 40 horas semanais; 10 plantões de 12 horas para 30 horas semanais; e 8 plantões para quem faz 24 horas semanais.
A MP recebeu críticas dos profissionais e sindicatos que os representam porque, segundo eles, extrapolaria os limites da carga horária impostos pelo artigo 23 da Lei 2.670, de 2012, ao propor um plantão a mais para cada jornada.
O Governo alega que as medidas propostas na lei são necessárias para o reequilíbrio das contas do Estado.
