O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, saiu em defesa dos gestores municipais em debate de instituições que expôs os problemas relacionados com a execução do Transporte Escolar. O encontro denominado Dia “D” do Transporte Escolar ocorreu nesta quinta-feira, 23, no auditório do Ministério Público, em Palmas/TO.
Mariano lembrou que se deve observar toda uma conjuntura que leva aos problemas do Transporte Escolar. “É um serviço público que exige recursos financeiros e nem sempre a verba repassada pela pactuação com o Estado é suficiente, exigindo que os Municípios retirem dos poucos recursos que dispõem a contrapartida necessária para a manutenção do Transporte Escolar” disse.
Atualmente, 130 municípios possuem pactuação com o Estado para o transporte de alunos da rede Estadual residentes na Zona Rural, em modalidades que envolvem repasse aos cofres municipais e as unidades escolares, além da divisão compartilhada de rotas com o Estado. Ao todo, 15% dos alunos matriculados são transportados, o que representa 68 mil estudantes.
O presidente da ATM lembrou que os recursos da pactuação estão atrasados em cerca de R$ 5 milhões, prejudicando a manutenção das frotas, "levando ao atraso nos pagamentos de fornecedores e prestadores de serviço do Transporte Escolar. A situação é desesperadora para os Municípios, cuja grande maioria não possui capacidade de investimento para a aquisição de novos ônibus. Os prefeitos não devem ser vistos como os vilões nesse processo”, afirmou Mariano.
Grupo de Trabalho
O debate do Dia D do Transporte Escolar foi realizado pelo Grupo de Trabalho do Transporte Escolar, que envolve ATM, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Detran/TO, Secretaria de Estado da Educação, Conselho Estadual de Trânsito, União dos Dirigentes Municipais de Educação e Polícia Militar. Na platéia, centena de agentes municipais, entre prefeitos, vereadores, secretários municipais, diretores e servidores.
Diagnóstico
Com base em informações da Secretaria de Estado da Educação, Detran e vistorias educacionais do Ministério Público, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije) apresentou diagnóstico da execução do Transporte Escolar nos Municípios. Neste primeiro semestre de 2019, cerca de 500 ônibus escolares foram vistoriados e apenas 9% desses veículos estavam aptos para tráfego.
“Precisamos rediscutir a metodologia de vistoria das frotas escolares”, pediu o presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação, Bartolomeu Moura Júnior, ao lembrar que as fiscalizações são rígidas e avaliam itens que podem ser questionados. “Qualidade dos pneus, dos freios e do motor são fundamentais. Porém, precisamos discutir novamente a avaliação de itens como estofados e pintura, que muitas vezes colocam o ônibus como inapto”, afirmou.
Estado
A secretária de Estado da Educação, Adriana Aguiar, falou da importância do diálogo para promover os ajustes. “Para alcançar a qualidade do serviço precisamos de planejamento, intervenção e mudança de postura. Além disso, se faz necessário de forma imediata promovermos a regulamentação e sistematização do Transporte Escolar, além de repensar sua execução”, pregou a secretaria, ao revelar que o Estado desembolsa cerca de R$ 90 milhões anuais com o Transporte Escolar.
Conquistas
O Caopije apresentou no encontro as principais conquistas alcançadas pelo Grupo de Trabalho do Transporte Escolar, que compreende a aprovação do Selo de Aptidão, a abertura de diálogo entre as instituições para revisar os valores repassados e o aperfeiçoamento de aspectos que normatizam o serviço.
O Grupo discute ainda a criação de um índice de avaliação das ações que buscam a melhoria do Transporte Escolar, um prêmio de gestão eficiente e ações para a capacitação de motoristas.
O evento também deverá ser realizado nos próximos meses em Araguaína e Gurupi.
