Em cumprimento às regras nacionais e internacionais de segurança em barragens, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) estuda a possibilidade de exigir da Investco, companhia responsável pela operacionalização da Usina Luís Eduardo Magalhães, a instalação de um sistema de alerta com sirenes, bem como a estruturação de um plano de evacuação eficaz para o caso de rompimento ou outra falha estrutural na barragem da usina.
Abaixo do reservatório de água de Lajeado ficam os municípios de Miracema do Tocantins, com mais de 27 mil habitantes, e Tocantínia, com 7,4 mil moradores. Mensagens falsas divulgadas pelas redes sociais deixaram os moradores de Tocantínia apavorados na noite de domingo (23). As mensagens falavam que a barragem da usina havia estourado. Os moradores evacuaram a cidade e fugiram para a zona rural com medo de uma inundação. Não foi a primeira vez que a Investco precisou desmentir fake news em relação à barragem.
No dia 29 de janeiro deste ano, a promotor de Justiça de Tocantínia, João Edson Souza, instaurou Inquérito Civil Público (ICP) para verificar se a empresa cumpria as medidas de segurança exigidas. Notificada, a Investco apresentou como resposta o Plano de Ação de Emergência (PAE), que abrange os municípios de Lajeado e Tocantínia.
Foi agendada uma reunião para o próximo dia 08 de julho, onde serão convocados representantes da Investco e da Defesa Civil do Estado para discutir as medidas a serem efetivadas e os fatos ocorridos na madrugada desta segunda-feira, quando boatos sobre abalo estrutural da Usina de Lajeado deixaram moradores em pânico.
A tramitação do Inquérito Civil Público 0843/2019 pode ser acompanhada no site do Ministério Público, por meio do link https://mpto.mp.br/cidadao/ejud-search.
