A equipe técnica de área de Instrumentos da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), esteve na cidade de Araguaína verificando a instalação dos taxímetros nos veículos para o transporte de passageiros e, também, para a instalação de uma pista para a realização de ensaios quilométricos, destinada às verificações anuais periódicas.
A ação aconteceu em decorrência do Decreto Municipal 143/2019, publicado em Diário Oficial dia 02 de maio, que determina os parâmetros fixados pela Prefeitura de Araguaína para as tarifas que serão cobradas pelos veículos de transporte de passageiros. De acordo com o documento, os taxistas têm até o próximo dia 30 de junho de 2019 para regularizar a situação junto ao Executivo Municipal.
A Verificação Anual Periódica dos taxímetros, por meio dos instrumentos de medição e visa à concorrência leal no mercado, assegurando equipamentos aferidos que proporcionam as mesmas condições de trabalho e garantem ao consumidor final o uso de serviços atestados com a certificação legal.
Para o presidente da AEM Rérison Antonio Castro Leite a regularização é de suma importância para todos. “Nivelar o preço é uma forma de concorrência legal, promovendo a confiança à sociedade e a competitividade ao setor produtivo. Essa é a missão do Inmetro, é a nossa missão”, informa Rérison.
Processo de Regularização
Para estarem aptos a transportar passageiros, todos os táxis de Araguaína deverão ter instalado o taxímetro (aparelho de medida, mecânico ou eletrônico, que afere o valor cobrado pelo serviço, com base em uma combinação entre distância percorrida e tempo gasto no percurso), em conformidade com a Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que obriga o uso de taxímetro em municípios com mais de 50 mil habitantes.
A cidade de Araguaína conta com aproximadamente 230 táxis, que obrigatoriamente, deverão ter o equipamento instalado. Para regularizar a situação, o taxista deve atualizar seu cadastro junto à Prefeitura Municipal, fazer um cadastro junto ao Inmetro e instalar o taxímetro no veículo em uma empresa credenciada. Em Araguaína a única empresa credenciada e certificada pelo Inmetro é a Tocantins Tacógrafos. Vale salientar que a instalação ou retirada de taxímetros em estabelecimentos não autorizados é passível de sanção administrativa e multa.
A importância do Selo Inmetro
Somente o lacre do equipamento dá autenticidade e segurança para o usuário de táxi. “É fundamental que o consumidor esteja atento e verifique se o veículo tem taxímetro”, destaca o presidente da AEM Rérison. Para transitarem, os táxis devem estar com o taxímetro lacrado e com o selo de verificação do Inmetro. Os usuários de táxi devem estar atentos ao local de instalação do taxímetro - local visível e sem empecilhos que possam atrapalhar a visualização das marcações.
Caso o consumidor encontre algum táxi que esteja sem o lacre do Inmetro, ele pode registar a ocorrência na Ouvidoria da Metrologia Estadual, em algum dos canais de relacionamento: ouvidoria@aem.to.gov.br ou pelo telefone: (63) 3218-2076.
Testes Metrológicos
A equipe técnica da AEM iniciou a aferição dos primeiros táxis de Araguaína. Foram verificados cinco veículos na Pista de Ensaios Quilométricos.
Nos testes são conferidos se o registro do valor da corrida está em conformidade com a distância percorrida. Para isso, os fiscais realizam um percurso com uma distância já definida pela legislação do Inmetro e com um cronômetro na pista de ensaio e são procedidas as verificações necessárias. Além disso, também são observadas as condições gerais do veículo, como o aro do pneu e toda a documentação exigida.
