Os permissionários do transporte individual de passageiros com o uso de automóvel de aluguel (táxi) de Palmas/TO terão até o dia 31 de agosto para fazer o agendamento da entrega de documentos necessários à vistoria dos veículos. O prazo terminaria nesta sexta, e a fim de evitar aglomerações, o agendamento deve ser feito pelo telefone, das 13h30 às 18h30.
O prazo para a vistoria, que seria em agosto, também foi alterado e acontecerá setembro, mediante entrega da documentação exigida, no anexo I da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, localizado na Quadra AASE 50 (502 Sul), Av. NS-2.
Segundo a Sesmu, até o momento, 58 dos 173 licenciados realizaram o agendamento. A vistoria é obrigatória e caso o licenciado não a faça, seu Termo de Permissão será suspenso até que providencie os documentos.
Documentação exigida
Para que a vistoria seja realizada, é necessário que o licenciado apresente a seguinte documentação: comprovante de pagamento da taxa de vistoria; cartão de permissionário; cartão de condutor auxiliar, vinculado à permissão; Certidão de Antecedentes Criminais, emitida pela Polícia Federal; Certidão de Distribuição Ações e Execuções Cíveis, Criminais e Justiça Militar - de 1º e 2º instância - emitida no site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins; Certidão Judicial Criminal Federal; Certidão Negativa de Débitos Municipal (CND); Cópia do CRLV e comprovação de que inscrição e obrigações com o INSS estão em dia. (Secom Palmas)
