A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) informou que o processo administrativo que sofre o delegado e presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil (Sindepol), Mozart Manuel Macedo Felix, decorre de um pedido de exoneração feito pelo próprio servidor no ano de 2011.
Mozart permaneceu na polícia até o momento porque a exoneração foi revogada um ano depois, após pedido de reconsideração do próprio servidor. Entretanto, o ato de readmissão do servidor ao cargo de delegado foi considerado ilegal pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Administração e Procuradoria Geral do Estado nos anos de 2013 e 2015, respectivamente.
“O procedimento administrativo foi então encaminhado à Secretaria de Estado da Segurança Pública para manifestação a respeito, ali permanecendo inerte por mais de três anos, até o início desta nova gestão, que, reconhecendo como seu dever de ofício e consequência do princípio da legalidade, tem dado regular seguimento aos procedimentos a ela encaminhados, efetuando despacho fundamentado (disponibilizado na íntegra a este veículo de comunicação) no procedimento e encaminhando aos órgãos competentes para decidir a causa, conforme por eles solicitado”, explica a SSP.
O Sindepol alega perseguição e divulgou nota de repúdio ao Governo do Estado do Tocantins de apoio ao presidente do sindicato. “O Delegado Mozart Felix, atento aos ataques sofridos pelos membros da Polícia Civil por parte do Governo do Estado do Tocantins, tem se mostrado firme e coerente no combate aos desmandos do Governo. Assim, enfrenta as vinganças políticas que buscam apenas o enfraquecimento da Polícia Civil na tentativa de conter as investigações que atingem políticos em todo o Estado”, diz a nota.
Para o Sindepol, o procedimento administrativo contra Mozart trata-se de mais uma tentativa do governo de desmantelar a polícia civil, após as várias operações realizadas com foco no combate à corrupção, que revelaram, segundo o sindicato, o envolvimento de vários políticos em crimes de corrução.
Defesa
A SSP, por sua vez, ressaltou ainda que “o teor do despacho foi encaminhado também ao delegado no início do mês de maio de 2019, para conhecimento e manifestação, em conformidade com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, seguindo diretrizes fundadas em trabalho técnico, transparência e impessoalidade”.
