Foi sancionada pelo governador Mauro Carlesse nesta quinta-feira, 8, a Lei de regularização fundiária e convalidação dos títulos paroquiais. A lei é um primeiro passo para a escrituração de aproximadamente 40 mil propriedades de acordo com o Itertins.
A lei deve impactar diretamente cerca de 80 mil famílias, segundo o Governo do Tocantins, um trabalho construído em parceria com diversas instituições, como o Poder Judiciário e Legislativo.
Durante a sanção, que aconteceu no Palácio Araguaia, a atuação dos deputados foi elogiada por várias autoridades, sem claro esquecer os demais atores do processo. A forma como o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Antonio Andrade, vem conduzindo sua gestão, também foi ressaltada.
Para Antonio Andrade esta lei é de grande importância já que vai garantir a inclusão social destas famílias, ele voltou a destacar a parceria entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
“O papel do parlamento é legislar em prol dos tocantinenses e acredito que estamos conseguindo alcançar este objetivo quando aprovamos leis como esta que garante a milhares de famílias, a maioria pequenos agricultores, segurança jurídica para buscar financiamentos e assim aumentar a produtividade. Estamos devolvendo a dignidade e reconhecendo o direito da nossa gente”, disse Antonio Andrade.
No mesmo dia ainda foram entregues três caminhões e equipamentos de combate a incêndios florestais no Estado. Antonio Andrade, também ressaltou a importância dos equipamentos para o combate as queimadas no Estado neste período crítico. Ele ainda elogiou o trabalho dos Bombeiros.
