Cinco projetos de lei foram apresentados pelo deputado estadual José Roberto Forzani (PT), durante sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Tocantins na última terça-feira, 6. Ele defende a proibição de benefícios fiscais e de pulverização aérea, bem como a regulamentação dos limites para o plantio de soja no Tocantins, o uso dos agrotóxicos e a instituição da Política Estadual de Redução de Agrotóxicos (Peara).
“Apresentei os Projetos e precisamos falar do meio ambiente, que hoje tem um ministro que defende destruir o nosso meio ambiente com o uso do agrotóxico. A quantidade de veneno liberada, somente neste ano, supera o que foi permitido na história do país”, alertou o deputado.
Zé Roberto, que no primeiro semestre, apresentou requerimento e estimulou a Casa de Leis a discutir o uso de agrotóxicos no Tocantins, ressaltou ainda o problema específico do estado. “O veneno traz grande problema para a saúde e já vimos em nosso estado, que em todos os nossos municípios tem água contaminada. Nesta época agora que inicia o plantio e a aspersão de venenos com um prejuízo a mais de 1.5 milhão de pessoas, para beneficiar um grupo de no máximo três mil”, pontuou Zé Roberto.
Projetos
O primeiro PL apresentado pelo deputado foi o que institui vedação à concessão de benefício fiscal de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a agrotóxicos e afins por prazo determinado de 20 anos. O deputado argumentou que o objetivo é alavancar a arrecadação tributária, proibindo a instituição de benefícios fiscais de ICMS a agrotóxicos, bem como a prevenção aos efeitos nocivos que tais produtos acarretam ao meio ambiente e, por consequência ao ser humano, conforme se comprova de inúmeros estudos científicos relacionados ao tema.
“A grande maioria dos agrotóxicos a isenção de ICMS é maior que a grande maioria dos itens comercializados. Hoje comprar remédio é mais caro do que comprar agrotóxico”, ressaltou o deputado.
Em seguida Zé Roberto apresentou PL que proíbe o uso de aeronaves na dispersão de agrotóxicos sobre as lavouras e a população, determinando inclusive, aplicação de multa para os desobedientes. “Temos que proibir a aspersão de veneno por avião. Vimos em Santa Rosa, quando o avião passa a aula no município é suspensa, pois o organismo absorve o veneno e causa inúmeros danos à saúde”, destacou o parlamentar.
“Apresentamos ainda outro Projeto de Lei que delimita o uso da monocultura próximo de cidades, hospitais, ou seja, próximo dos centros urbanos. Isso não tem cabimento, a maioria dos países têm uma legislação que veda, pois esta proximidade prejudica a saúde humana”, disse Zé Roberto sobre o PL que estabelece limites para o plantio de soja no Tocantins.
Zé Roberto apresentou ainda o PL que Dispõe sobre fiscalização e controle do uso de agrotóxicos e afins no âmbito do Estado do Tocantins, estabelecendo o critério de comunicação prévia à Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Adapec-TO) para evitar o uso indiscriminado de venenos.
O último PL de Zé Roberto prevê a instituição da Política Estadual de Redução de Agrotóxicos (Peara), que visa a conscientização da sociedade acerca do uso dos venenos nas lavouras e assim buscar a redução desse uso melhorando, assim, a qualidade de vida da população.
