O não pagamento das emendas parlamentares impositivas dos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018 causaram um debate acirrado entre os parlamentares durante a sessão da manhã desta quarta-feira, 28 na Assembleia Legislativa do Tocantins. A discussão começou após o deputado José Roberto Forzani (PT) usar a tribuna para criticar o ex-governador Marcelo Miranda (MDB). Segundo o parlamentar, o ex-governador teria desrespeitado a Constituição Estadual ao deixar de pagar as emendas. “Pagar as emendas, seja o governo qual for, não é uma opção, é uma obrigação constitucional. Vou votar pra reprovar as contas de Marcelo Miranda porque ele não cumpriu a constituição”, declarou o deputado.
Elenil da Penha, também do MDB, mesmo partido de Miranda, tomou as dores e, dirigindo-se a Jorge Frederico (MDB), jogou uma indireta direcionada a José Roberto. “Vossa Excelência quer saber quem são seus companheiros? Saia do poder que vossa excelência vê quem são seus companheiros ou quem lhe deu sustentação em algum momento. Fica alvoroçado, começa a pedir o cumprimento da constituição. Começa a dizer que a base legal tem que ser cumprida ali. Sendo que a pretérito, houve um acordo depois de passadas as eleições para definir ou determinar uma emenda impositiva”, esbravejou.
Em outro momento José Roberto criticou também Cláudia Lelis (PV), vice-governadora durante o mandato de Marcelo Miranda, ao dizer que a mesma não poderia votar pela rejeição das contas de Miranda sendo que a mesma fazia parte do governo. Lelis retrucou, “realmente eu fazia parte do governo, eu era vice-governadora, mas quero reavivar a memória do deputado Zé Roberto que ele também fazia parte do governo. O PT tinha duas secretarias no governo. É só pra reavivar a memória, porque as pessoas esquecem das coisas”. A deputada defendeu ainda que o ex-governador não teria pagado as emendas porque não chegou a concluir o mandato, sendo cassado no primeiro semestre de 2018.
Engrossando o coro a favor do ex-governador, Elenil da Penha chegou a sugerir que Zé Roberto tem problemas pessoais com Marcelo Miranda para justificar os ataques. “Que maldade do deputado Zé Roberto, que mágoa no coração... porque é carregado de mágoa desse jeito. O que o Marcelo Miranda fez pro Zé Roberto para ele estar aqui todo dia pisando?”, sugeriu.
José Roberto ganhou apoio do deputado Vilmar de Oliveira (SD) que contrariou a fala de Cláudia Lellis. “A deputada está equivocada quando diz que Marcelo não pagou as emendas porque não concluiu o mandato. Ele foi cassado em 2018, mas ele não pagou em 2015, 2016, 2017. As emendas são anuais. Se não cumpriu a lei, tem que ser rejeitada”, defendeu.
As emendas parlamentares tornaram-se impositivas em outubro de 2014. Isso significa que o Poder Executivo é brigado a repassar o recurso aos deputados para que apliquem em suas bases e municípios.
As contas de Marcelo Miranda ainda não foram lidas no plenários e não há data prevista para a votação.
