Projeto de Lei de autoria da deputada estadual Vanda Monteiro (PSL), aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Tocantins, foi sancionado pelo Governo do Estado. A lei 3.548 está publicada no Diário Oficial desta última quarta-feira, 30.
O documento dispõe sobre o direito de uma folga anual para que as trabalhadoras do Estado, seja na área pública ou em empresas privadas possam se ausentar do local de trabalho para a realização de exames preventivos contra o câncer do colo de útero e de mama.
Vanda Monteiro comemorou a sanção e destaca a importância da lei. “Estamos finalizando o outubro rosa, mês que lembramos da importância da prevenção. Está é uma vitória das mulheres tocantinenses e eu sinto-me honrada em ser a autora desta lei”.
Estimativa
A estimativa de novos casos de câncer no Tocantins para este ano é de 2.680 ocorrências, segundo o Instituto Nacional do Câncer, INCA. Cerca de 1.310 novas ocorrências em mulheres serão registradas. O câncer de colo do útero e de mama serão os dois tipos mais comuns, em 2019, com 230 e 180 novos diagnósticos respectivamente.