Durante o segundo dia do X Congresso Internacional de Direitos Humanos, na manhã desta última quinta-feira (7/11), no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) a professora doutora Valdirene Daufemback apresentou um levantamento nacional de Informações Penitenciarias (Infopen), de 2017, segundo o qual a população prisional no Brasil era de 726.354, sendo que o número de vagas é de 423.242, ou seja, um déficit de 303.112 vagas.
“Parece que quando falarmos em super encarceramento é um exagero, mas observar essa distinção, entre pessoas encarceradas e o número de vagas, nos faz perceber que realmente é um dado muito alarmante, mas é um sintoma de que estamos usando de forma abusiva a pena privativa de liberdade”, destacou a palestrante.
O mesmo levantamento revela que 62% da população carcerária feminina cumpre pena por causa do tráfico de drogas, e apenas 6% respondem pelo crime de homicídio. “Existe hoje no país o que chamamos de populismo penal, fazendo com que acreditemos que as penas são brandas. As pessoas querem o punitivismo e a vingança, e não a justiça. Não existe política de segurança pública sem a garantia de direitos”, avaliou Valdirene. Segundo a professora doutora, “a maior parte das pessoas é presa no Brasil por causa de crimes patrimoniais, como o tráfico de drogas, e não crimes contra a vida”, revelou.
França
Já a professora doutora Pauline Le Monnier, da Universidade de Sorbonne, falou sobre a luta contra o terrorismo na França e o desafio de garantir a segurança sem ferir liberdades fundamentais da população. “A ameaça do terrorismo é numa lógica de antecipação. O controle não é satisfatório e existe abuso do poder publico francês”, revelou.
Estados Unidos
Por seu lado, o professor George Andreopoulos, da City University of New York, ressaltou que os direitos humanos têm sido violados no mundo inteiro. “O que nos faz pensar se realmente estamos fazendo algum progresso como humanidade”, provocou.
“Estamos vendo candidatos políticos que admitem ou endossam a violação dos direitos humanos, como o presidente Trump, que disse durante a candidatura que gostaria de restabelecer a tortura”, destacou o professor.
