O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com Ação Civil Pública contra o Estado do Tocantins, na terça-feira, 12, requerendo que seja ampliada a oferta de cirurgias eletivas e de consultas médicas em cirurgia geral no município de Araguaína, de modo a diminuir a fila de espera por estes procedimentos.
Ao acompanhar o caso nos últimos anos, a promotora de Justiça, Araína Cesárea D’Alessandro concluiu que o Estado do Tocantins permaneceu inerte, mantendo não somente um quadro escasso de médicos cirurgiões, mas também atribuindo a estes profissionais cargas horárias de trabalho insuficientes para o atendimento da demanda de pacientes.
Segundo foi apurado pela 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, em decorrência da quantidade insuficiente de médicos especialistas em cirurgia geral no Hospital Regional de Araguaína (HRA) e da ineficiência no dimensionamento de suas cargas horárias, a gestão tem priorizado os casos de urgência e emergência. Consequentemente, a demanda por cirurgias eletivas ficou reprimida.
Dados obtidos junto ao Núcleo de Apoio Técnico da Secretaria Estadual da Saúde (NatJus) apontam que, atualmente, a unidade hospitalar conta com 15 especialistas em cirurgia geral, dos quais 12 possuem carga horária para atendimentos de urgência e emergência, três atuam no serviço de oncologia e apenas dois atendem procedimentos eletivos.
Também foi verificado pela 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína que a fila de espera por consultas médicas na especialidade de cirurgia geral tem crescido progressivamente, chegando a 1.887 pacientes em setembro de 2019. Sem esse tipo de consulta, não há indicação para o procedimento cirúrgico e os pacientes sequer são incluídos na lista de espera de cirurgias eletivas. Segundo informações referentes ao mês de julho deste ano, o HRA possui três médicos lotados no ambulatório, realizando este tipo de consulta e outros procedimentos.
Na Ação Civil Pública, a promotora de Justiça Araína D’Alessandro pede que seja ampliada a oferta de consultas e cirurgias eletivas na especialidade de cirurgia geral, seja por meio da contratação de novos profissionais, seja pelo redimensionamento da carga horária da equipe médica já existente.
