A votação do Projeto de Lei nº 57, do Executivo Municipal, que trata da implantação de um programa de doação de lotes para fins de moradia, em Colinas do Tocantins, está prevista para ocorrer nesta segunda-feira (2), na Câmara de Vereadores do município.
O vereador Ivanilson Maranhão (PT) destaca a importância da regularização dos lotes. “Não Só porque dá às pessoas o direito de doação, mas também porque o beneficiário já sai com a documentação para registrar o terreno. Um avanço em doações de lotes e regularização fundiária”. O vereador acrescenta ainda que o trabalho da Diretoria de Habitação do município será muito importante para não beneficiar pessoas que já tenham sido contempladas em outros programas habitacionais.
Para o vereador Augusto Agra (PRB), o projeto de lei corrigirá os erros do passado, onde pessoas que moram nos setores Santo Antônio, Oeste, Estrela do Norte, São João e Santa Maria tinham apenas a posse dos lotes que haviam recebido em doação. “Agora, com a lei, vamos dar segurança jurídica para estas pessoas que já estavam nos locais. Além de posse, terão também os títulos. A lei está dentro dos critérios habitacionais de programas do Governo Federal”, destacou. Ele completa dizendo que “tem pessoas que moram nos locais há mais de seis anos e não tinham nenhuma segurança e esta lei vem para regularizar e dar segurança a estas pessoas”, ressaltou.
A regularização fundiária para várias pessoas que já moram em lotes, apenas com o direito de posse, está sendo acompanhada por representantes das comissões dos bairros. “Estamos muito felizes pelo fato de que o prefeito Adriano Rabelo e os vereadores estão lutando para regularizar nossas moradias. Estamos acompanhando e está tudo correto. Vamos ter o direito de termos nossos lotes escriturados para morarmos com dignidade. Ter o nosso cantinho é a concretização de um sonho”, relatou Marinete Tavares de Souza, integrante da comissão do setor Oeste.
As pessoas que já moram em lotes apenas com a posse e outras que podem ser beneficiadas através de sorteio devem procurar a Diretoria de Habitação do Município para tirar dúvidas e obter informações sobre os critérios.
