Desde o final do ano passado, algumas entidades representativas buscam uma solução e pedem ao Governo Estadual uma resolução sobre o desconto no diferencial de alíquota do ICMS que vigora atualmente para as pequenas empresas enquadradas no Simples. Nesta quarta-feira, 15 de janeiro, por iniciativa da Fecomércio ocorreu uma reunião em sua sede entre as demais federações: Faciet, Fieto, Femicro e Fampec, além do Sebrae, que teve como pauta a discussão desse assunto.
A lei em vigor modifica o desconto do diferencial aplicado as pequenas empresas para 50%, ou seja, um aumento de 100% na complementação de alíquota do ICMS. De acordo com as instituições reunidas hoje o impacto é grande para a gestão financeira das micro e pequenas empresas, que representam mais de 90% do total de empresas registradas no estado.
Para o presidente do Sistema Fecomércio, Itelvino Pisoni, caso o governo mantenha esta posição de não alterar a lei, a economia de forma geral sentirá impactos negativos. “Nós estamos desde o ano passado tentando sensibilizar o governo quanto ao impacto negativo deste tributo pois as pequenas empresas do estado já passam a algum tempo por dificuldades. Além disso, nós sabemos que ao subir este tributo as empresas tendem a ter mais gastos ao adquirir sua mercadoria e com isso, diminui a contratação de funcionários e acabam repassando aos consumidores este aumento”, explicou.
Ao final do encontro foi acordado que seria enviado um ofício clamando ao Governo a extinção deste tributo, bem como, seria agendado uma reunião entre as entidades com o governador Mauro Carlesse para a discussão deste tema.
