O exame de DNA é fundamental para assegurar à criança (ou à pessoa adulta) o direito de conhecer seus pais e de ser por eles reconhecida e assumida. A investigação e o reconhecimento de paternidade estão dentre os direitos básicos de cada cidadão assegurados pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO).
De acordo com a defensora pública Fabiana Razera, coordenadora em substituição do Núcleo de Mediação e Conciliação (Numecon) de Palmas/TO, todo o pai que desejar reconhecer a paternidade de seu filho e não possuir dúvida quanto a isto, pode, juntamente com a mãe do menor, ou se maior, juntamente com o registrando, realizar o reconhecimento de paternidade. Contudo, se houver dúvida se o mesmo é, ou não, o pai, este pode realizar o exame de DNA, de forma extrajudicial (quando as partes estão de acordo em se submeter à perícia) ou judicial.
No período de janeiro a dezembro de 2019, a instituição recebeu um total de 2.339 atendimentos relacionados à investigação de paternidade, o que inclui exames de DNA e reconhecimentos de paternidade.
O acordo extrajudicial pelo Numecon foi a forma escolhida por Elizângela A. e Cláudio G. N. para realizar o teste de DNA da estudante Michelle C., 15 anos, na Defensoria Pública. “Foi bem rápido e bem fácil, sem muita burocracia”, afirmou Cláudio, que recebeu atendimento especial com interpretação em Libras por ter deficiência auditiva. Em virtude da baixa renda, por serem pensionistas do INSS e receberem um salário mínimo, Cláudio e Elizângela não têm condições de arcar com a realização de um teste de DNA.
A realização do exame para Elizângela e Cláudio, porém, foi possível a baixo custo por meio de uma parceria da DPE-TO com laboratórios. Assim como eles, as pessoas que cumprem o critério de atendimento da instituição também podem realizar os testes de DNA na Defensoria Pública por um custo de R$ 150,00 – pago diretamente ao laboratório – enquanto os valores de mercado custam, em média, R$ 500,00. Este exame é agendado pelo Numecon de acordo com disponibilidade existente, sempre às sextas-feiras.
De acordo com a defensora pública, a oferta os exames de DNA facilita a agilidade dos processos na Justiça. “Muitos processos ficam parados na Vara da Família, porque não se conseguiu comprovar a paternidade e as pessoas não têm condições financeiras de fazer o exame”, destacou Fabiana.
As pessoas interessadas devem procurar o Numecon da Defensoria Pública e levar os seguintes documentos: documentos pessoais próprios da mãe ou do guardião, documentos da criança ou adolescente, documentos que comprovem renda familiar, comprovante de residência, dados ou documentos de identificação do suposto pai.
Judicial
Não havendo acordo entre as partes para a realização do exame de forma extrajudicial, estas podem ingressar judicialmente para postular tal exame na Justiça, bem como a investigação de paternidade.
Dados
Somente no ano passado, a Defensoria Pública do Tocantins realizou mais de 1 mil casos de reconhecimento de paternidade. A maior procura é por registros comuns de paternidade, com um total de 600 casos neste período. Nos casos mais comuns, o reconhecimento é solicitado pela mãe da criança, pelo próprio filho maior de 18 anos ou ainda pelo pai com o objetivo apenas de confirmar a paternidade.
Defensoria
Quem precisa de assistência jurídica, seja para reconhecimento de paternidade ou para outro tipo de atendimento relacionado ao acesso à Justiça, pode procurar a Defensoria Pública em Palmas ou em uma das unidades vinculadas às Diretorias Regionais, no interior do Estado. A Resolução 170/2018 do Conselho Superior da Defensoria Pública define os parâmetros para atendimento na instituição. Para ser atendida na Defensoria, a pessoa deve ter renda individual de até 2,5 salários mínimos, entre outros critérios.
