A Prefeitura de Palmeirante, na região norte do Estado, decidiu suspender alguns serviços públicos básicos prestados pela a Prefeitura e Fundos Municipais. A decisão foi oficializada através de um decreto do prefeito Charles Rodrigues (PSD) do dia 16 de janeiro.
A prefeitura chegou a emitir uma nota de esclarecimento comunicando a suspensão dos serviços. O motivo, segundo a nota, seria a falta de pessoal para trabalhar e a não aprovação por parte da Câmara Municipal de um Projeto de Lei que visava a contratação temporária de servidores para atender a demanda dos serviços públicos no ano de 2020. “Sem a contratação de pessoal é impossível o funcionamento regular do Paço Municipal e suas Secretarias”, informa a nota.
Estariam faltando, segundo a prefeitura, professores, auxiliares de serviços gerais, profissionais da saúde, entre outros servidores. Através do Projeto de Lei a administração pretendia contratar 258 servidores para suprir os quadros. “É indispensável a contratação de tais profissionais para que não haja falha nos serviços públicos prestados aos alunos que estudam nas Unidades Escolares, aos que necessitam da saúde pública, aos que solicitam serviços de infraestrutura, de limpeza urbana e de coleta de lixo”, justifica a nota.
A situação gerou um impasse entre o Executivo e o Legislativo municipais. O presidente da Câmara, vereador Raimundo Bento Alves Queiroz (PROS), classificou a nota como mentirosa. “Entendemos essa nota como não verdadeira por parte do Executivo. A câmara recomendou ao prefeito que separasse os cargos por projeto. Que colocasse em textos separados a necessidade e quantidade pessoal necessárias para cada área”, disse.
Segundo Queiroz, faltou transparência por parte do Executivo. “Palmeirante tem cerca de 5 mil habitantes, para quê contratar 258 pessoas? Se é emergencial tinha que colocar em separado para não aprovarmos coisas às escuras", afirmou.
A prefeitura, por sua vez, informou que comunicou a decisão aos órgãos fiscalizadores, como Ministério Público, Tribunal de Contas e Câmara Municipal. Já o vereador defende a realização de concurso público para suprir os quadros. “Nós já entramos com ação no Ministério Público Estadual para realizar concurso público. O processo está tramitando”, finalizou.
