O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou, nesta última quarta-feira, 5, ação civil pública contra a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) visando obrigar a concessionária a adequar aos padrões de qualidade a água fornecida ao povoado Retiro, localizado na zona rural do município de São Salvador.
Segundo foi constatado pelo Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), órgão da estrutura do MPTO, as análises da água para conferência do padrão de potabilidade observam apenas 14 dos 92 parâmetros determinados pelo Ministério da Saúde.
Avaliando laudo dessas análises, que são realizadas pela ATS, o Caoma verificou também que os parâmetros dos minerais manganês e ferro estão em desconformidade com os padrões de potabilidade estabelecidos na Portaria nº 2914 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
A atuação do MPTO foi motivada por um abaixo-assinado elaborado pelos moradores do povoado, no qual se relata que a água fornecida pela Agência Tocantinense de Saneamento chega à localidade com aspecto sujo e indício de baixa qualidade.
Decorridas todas as investigações, e mesmo com a ATS insistindo que o serviço prestado atende aos padrões de regularidade, uma nova amostra coletada por um morador, datada de 27 de janeiro de 2020, apresenta uma água turva e com coloração escura.
A ação civil pública foi proposta pelo promotor de Justiça, Célem Guimarães Guerra Júnior, da Comarca de Palmeirópolis.
A ação judicial pede que seja concedida liminar obrigando a concessionária a adequar, no prazo de 90 dias, a água fornecida ao povoado aos padrões de qualidade previstos na Portaria de Consolidação nº 5/2017, do Ministério da Saúde.
Também pede-se que a concessionária seja obrigada a pagar indenização a título de danos morais coletivos, em decorrência da prestação do serviço em desacordo com as normas de proteção do consumidor.
