Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 12, na Câmara de Palmas/TO, o vereador José do Lago Folha Filho (PSD) usou a tribuna para defender a população que ainda vive em loteamentos irregulares na Capital. O parlamentar também ressaltou o trabalho desenvolvido pela prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) e declarou que a gestão “está no caminho certo”.
Na oportunidade, o vereador lembrou o amplo debate realizado em 2017, sobre o Plano Diretor da cidade e ressaltou que desde o início de seu primeiro mandato, em 2008, sempre teve como uma de suas bandeiras a regularização fundiária. “Quando discutimos o plano diretor, englobamos todos os loteamentos irregulares e fizemos a correção de uma injustiça cometida lá atrás, em outra gestão. Com isso nós conseguimos a regularização de diversos setores, como o Sonho Meu, Jaú, São Francisco, dentre outros”, pontuou.
De acordo com o parlamentar, a prefeitura encontra dificuldades para atuar em algumas regiões, pois apesar do Município ter autonomia, muitas áreas ainda estão sob competência do Governo do Estado. “O setor Santo Amaro, por exemplo, hoje regularizado, assim que o Estado devolveu a posse da área para o Município, imediatamente a prefeitura implantou a infraestrutura no local, trazendo mais dignidade aos moradores daquele bairro”, explicou Folha.
O vereador também ressaltou que a regularização fundiária tem sido um compromisso da prefeita Cinthia e afirmou que a gestão tem uma política habitacional responsável. “Nos últimos 10 anos, foram entregues 3.683 unidades habitacionais na Capital, onde há um déficit de 14 mil famílias, na fila de espera pela casa própria. Só nessa gestão da prefeita Cinthia nós entregamos 1.420 unidades habitacionais e ainda serão entregues mais 2.012 este ano. Praticamente a prefeita Cinthia, em dois anos de gestão, está entregando a mesma quantidade de moradias que levaram cerca de 10 anos para chegar à população”, finalizou.
Casas populares
No fim do ano passado, em dezembro, o Município entregou 620 novas moradias para famílias palmenses de baixa renda que antes moravam de aluguel ou em loteamentos irregulares. Abaixo, informações da prefeitura sobre os imóveis entregues no período:
Recanto das Araras
Localizado na saída de Taquaralto a Taquaruçu, o Residencial Recanto das Araras I é do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), com investimento na ordem de R$ 38 milhões. O empreendimento do MCMV é executado pelo Governo Federal, por meio da Caixa, e a Prefeitura de Palmas indica as famílias a serem beneficiadas.
Vale lembrar que a seleção foi feita por meio de sorteio da Loteria Federal, no dia 04 de abril de 2019, e teve a participação de mais de 17 mil famílias inscritas no Cadastro Municipal de Habitação. Os novos mutuários terão 120 meses (10 anos) para quitar o imóvel. Dependendo da renda familiar, até o limite de R$ 1,8 mil, as prestações oscilam entre R$ 80 e R$ 270, corrigidos anualmente pela Taxa Referencial (TR).
Barra da Tijuca
Localizado na Arse 132 (1.306 Sul), os 120 apartamentos no Barra da Tijuca fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e teve o investimento em 6,5 milhões, sendo R$ 3,9 milhões do Governo Federal, R$ 2,6 milhões dos cofres municipais e doação do terreno pelo Governo do Estado. Os contemplados esperam desde 2009, quando foi feito o processo de seleção.
Nesse empreendimento, os contemplados não pagam prestação, apenas uma taxa de condomínio para manutenção do residencial.
