O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou nesta quinta-feira, 5, no Palácio Araguaia, um Memorando de Entendimento, que é uma proposta de Cooperação Técnica, Acadêmica e Científica com o Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Crime e o Tratamento do Delinquente (Ilanud). Entre outras ações, a parceria visa prevenir a criminalidade e aprimorar a justiça criminal no Tocantins, bem como proporcionar o intercâmbio de informações, experiências e de pessoal nos campos de planejamento, administração, gestão, docência, pesquisa, cultura e sustentabilidade.
Para o governador Mauro Carlesse, esse é um grande salto para o Tocantins, que poderá oportunizar, para suas crianças e seus jovens, em uma nova perspectiva de vida. “Sempre procuramos conhecimento e diversas outras ações que pudessem dar oportunidade às nossas crianças e jovens, para que eles possam caminhar com segurança, respeito e dignidade. O Tocantins só tem a agradecer por essa oportunidade de parceria com a Ilanud, que ajudará no desenvolvimento do nosso Estado e dará oportunidade de vida e um futuro melhor às nossas crianças carentes”, destacou o Governador.
Para o diretor do Ilanud, Douglas Durán Chavarría, a assinatura da proposta é uma ocasião especial também para o instituto, que cada vez mais solidifica seus laços com o Brasil. “Estar em Palmas nos ajuda a sermos mais fortes e a ter esperança de conquistar melhorias no que diz respeito aos direitos humanos. Reforço esse trabalho com a finalidade de lutar contra a violência por meio de iniciativas úteis de prevenção, e o esporte é uma excelente iniciativa, no caso do Tocantins”, garantiu o diretor.
Entre as proposições apresentadas, o Governo do Tocantins prestará assistência institucional, técnica, administrativa e financeira para viabilizar operações, serviços, programas, atividades e ações do Comitê Permanente da América Latina para Prevenção do Crime (Coplad), programa do Ilanud, que é intermediado pelo desembargador Marco Antony Villas Boas e será instalado em sede, com espaço físico adequado na capital do Tocantins.
“A nossa intenção é oferecer todo apoio necessário para que haja ações concretas nos projetos, que só será possível graças ao governador Mauro Carlesse, que abriu as portas do Tocantins e que não mede esforços quando se trata da melhoria de qualidade de vida da população”, pontuou o diretor-geral da Escola de Magistratura Tocantinense (Esmat), desembargador Marco Villas Boas.
Segundo o secretário-geral da Coplad e secretário-geral do Fórum Mundial de Segurança Humana na América Latina – Agenda 2030, Eduardo César Leite, o início da melhoria na qualidade de vida é atentar para as necessidades, dar a devida atenção e depois procurar o caminho mais seguro para resolver o problema. “Nosso trabalho é buscar alternativas para resolver os problemas e dar, às nossas crianças, uma perspectiva de futuro”, afirmou, ao relatar que a base desse trabalho é composta por crianças de 0 a 10 anos, onde até 2030, já serão adolescentes e/ou próximos da idade adulta.
Assinatura do Memorando
O Memorando de Entendimento foi assinado pelo governador Mauro Carlesse, e pelo diretor do Ilanud, Douglas Durán Chavarría, tendo como testemunhas o desembargador Marco Villas Boas e o secretário de Estado da Casa Civil, Rolf Vidal.
A cerimônia contou com a presença de líderes e representantes dos três poderes, Judiciário, Executivo, Legislativo, além de presidentes de autarquias e representantes de órgãos da Organização das Nações Unidas.
Conheça o Ilanud
Por meio de um acordo assinado em 11 de junho de 1975, entre a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Governo da Costa Rica, o Ilanud foi estabelecido na cidade de San José (Costa Rica), tendo como principal objetivo colaborar com os governos no desenvolvimento econômico e social equilibrado dos países da América Latina e do Caribe, por meio da formulação e da incorporação de planos e iniciativas adequadas para prevenir a criminalidade e aprimorar a justiça criminal, seguindo o cumprimento de serviços, programas, atividades e ações que incluem estudos, pesquisa, capacitação e assistência técnica.
Para tanto, com parcerias com 17 países da América Latina, o Ilanud promove programas de treinamento para prevenção e tratamento de delito, com estudos teóricos e práticos; facilita o intercâmbio de conhecimentos e experiências entre funcionários de diferentes países; prepara e promove materiais de treinamento; coleta e dissemina informações. Além disso, conduz investigações sistêmicas multidisciplinares e práticas, sobre as tendências da criminalidade na região com atenção especial a novas problemáticas como a violência, uso indevido da força, narcóticos e corrupção; promove a adoção e a aplicação pelos governos de padrões, diretrizes e procedimentos recomendados pelas Nações Unidas, e fornece serviços de consultoria e assistência técnica a pedido dos governos, dentre outras ações.
As áreas de ação do Ilanud são: Prevenção do Crime; Crime Organizado Transnacional; Justiça Criminal; Justiça Criminal Juvenil; Gênero e Justiça Criminal; Prisões e alternativas à prisão; e Justiça Restaurativa.
