Com o objetivo de dar cumprimento à Lei de Execução Penal (LEP) e, consequentemente, garantir a reintegração social das pessoas privadas de liberdade (PPL), o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), tem fomentado o trabalho e renda nas 38 unidades prisionais do Estado do Tocantins. Atualmente, 1.012 presos desempenham algum tipo de atividade laboral no Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins (Sispen/TO), número que aumentou em quase 25% em relação a 2019.
O secretário da Seciju, Heber Fidelis, ressalta que a ampliação de cursos profissionalizantes e vagas de trabalho para a pessoa privada de liberdade segue o modelo do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). “O Governo do Tocantins está seguido as diretrizes do Depen que tem a intenção de dobrar o número de presos trabalhando até o ano de 2022. Até os primeiros meses deste ano, aumentamos em quase 25% o número de custodiados desenvolvendo algum tipo de atividade laboral em relação aos dados de junho do ano anterior, totalizando 1.012 presos trabalhando. Em 2019 eram 667 presos envolvidos em atividades laborais. Vamos continuar ampliando vagas de capacitação e de trabalho para pessoas privadas de liberdade, principalmente para pessoas em regime semiaberto e egressas. Estamos focados na meta nacional”, enfatizou.
Em consonância com a fala do secretário, o superintendente do Sispen/TO, Orleanes de Sousa Alves, informa que dar seguimento a execução do Plano de Reestruturação do Sistema, com a criação de um programa de educação profissional e trabalho do preso é o caminho para conquistar a meta estipulada pelo Depen. “Nossa proposta é criar um programa no qual haja projetos de capacitação e profissionalização para o trabalho, garantindo ocupação para as pessoas privadas de liberdade, remição de pena e geração de renda. Entre as atividades laborativas estarão presentes a fabricação de bolas esportivas e chinelos, manutenção predial e serviços de limpeza pública. Parte desses trabalhos já são ofertados e serão ampliados”, afirmou.
Capacitação e profissionalização
Por meio do Sispen/TO, as pessoas privadas de liberdade têm acesso a oficinas de capacitação e profissionalização para o trabalho em 32 unidades prisionais, sendo oferecidas oficinas de artesanato, de produção de hortaliças, de fabricação de artefatos de concreto e de panificação. De acordo com o superintendente do Sispen/TO, para 2020, está previsto serem ofertadas em torno 825 vagas em capacitações diversas para pessoas custodiadas, por meio da política de educação profissional e trabalho do preso.
O gerente de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso e Egresso, Leandro Bezerra de Sousa, adiantou que em breve terá a abertura de vagas para novas capacitações. “Iremos adquirir mais três oficinas de trabalho, por meio do convênio Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv), que se encontra disponível na Plataforma + Brasil. As oficinas mencionadas serão de Produção de Alimentos para o Centro de Reeducação Social Luz da Manhã (CRSLA), em Cariri do Tocantins; de Serralheria, para a Casa de Prisão Provisória (CPP) de Palmas; e de Malharia para a Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG), em Araguaína”.
Parcerias
E para a continuidade da execução da Política de Trabalho para pessoas privadas de liberdade, o gerente destacou que está firmando novas parcerias para aumentar a oferta de capacitação e vagas de emprego. “Cabe ressaltar que em 2019 haviam 354 custodiados remunerados pelo trabalho prestado e com remição de pena e 313 trabalhavam somente pelo benefício da remição, nossa intenção é a de firmar mais parcerias entre a Seciju, empresas privadas e entes governamentais para aumentar o número de vagas neste ano”, concluiu.
Leandro destaca que o trabalho para a pessoa privada de liberdade gera muitos benefícios, como por exemplo, diminuição da ociosidade dos reeducandos, além de possibilitar a profissionalização, a obtenção de renda e a remição de pena. Em conformidade com isso, o custodiado L.C.S disse estar satisfeito com o que aprendeu e desempenha na Cadeia Pública de Araguatins. “Sou muito feliz pelo trabalho que consigo desempenhar aqui na horta da unidade. O conhecimento que aprendi aqui, ninguém pode tirar de mim. Muito obrigado!”, disse.
