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Meio Jurídico

Um jovem de 21 anos, morador da cidade de Alvorada, flagrado dirigindo embriagado na companhia de vários amigos, deverá ficar em prisão domiciliar durante o período recomendado pelo Ministério da Saúde em virtude da pandemia Covid-19. Este foi o teor da decisão da Justiça, que acatou o pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) por considerar que além de cometer crime de embriaguez ao volante, o flagrado fez pouco caso das recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e  Ministério da Saúde (MS) para que a população mantenha isolamento social, evitando a propagação da Covid-19.

O caso aconteceu na madrugada do último dia 12, quando o jovem foi flagrado conduzindo um veículo utilitário lotado de passageiros no interior e também na carroceria. Os autos dão conta de que o flagrado se encontrava confraternizando na casa de amigos, onde assistia a uma "live" de cantor sertanejo e ingeria bebidas alcoólicas.

Na delegacia, foi arbitrada fiança, sendo os valores recolhidos e o jovem colocado em liberdade, porém ele deverá cumprir prisão domiciliar. O promotor de Justiça, Roberto Freitas Garcia alegou, no parecer, que o rapaz cometeu o crime de embriaguez ao volante e também o crime tipificado no art. 268 do Código Penal, por ter feito pouco caso das recomendações  das autoridades em saúde com relação ao isolamento social necessário ao combate da pandemia. “Além de Alvorada, diversas cidades próximas já registraram casos da doença, a exemplo de Cariri, Gurupi e Palmas, o que requer ainda mais cautela das autoridades e da população em geral”, disse Roberto Freitas.