O Governo do Estado do Tocantins, representado pelo presidente da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), Tom Lyra, declarou, durante o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, total apoio à criação da Lei Nacional de Emergência Cultural. O apoio foi manifestado por meio de carta aberta, assinada pelos representantes estaduais da área de cultura. O conteúdo do documento foi divulgado no final da tarde desta terça-feira, 5.
Os Projetos de Lei (PLs) em tramitação no Congresso Nacional dispõem sobre a concessão de benefícios emergenciais aos trabalhadores do setor e aos espaços e equipamentos culturais, a serem adotados durante o Estado de Emergência em Saúde Pública, de que trata a Lei Nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Segundo o presidente da Adetuc, o governador Mauro Carlesse reconhece que as políticas públicas voltadas ao setor cultural são de fundamental importância para o fortalecimento da identidade cultural nas mais diversas manifestações artísticas do país. “A Lei Nacional de Emergência Cultural representa um importante instrumento a fim de socorrer o setor cultural dos Estados, principalmente nesse período de enfrentamento de crise causada pela pandemia do novo coronavírus”, destacou o secretário Tom Lyra.
Na Carta Aberta de apoio a criação da Lei Nacional de Emergência Cultural, elaborada durante o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, os representantes dos Estados destacaram que o setor cultural precisa ser assistido por políticas públicas do tamanho da sua importância para a constituição da identidade brasileira. E que, nesse contexto, se torna imperativo o descontingenciamento e a obrigatória execução do Fundo Nacional de Cultura, detentor dos recursos que serão acessados com o amparo da lei instituída, beneficiando a complexa rede que sustenta a Cultura Brasileira.
Assinam o documento: Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Acre; Secretaria de Estado da Cultura de Alagoas; Secretaria de Cultura do Estado do Amapá; Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Amazonas; Secretaria de Cultura do Estado da Bahia; Secretaria da Cultura do Ceará; Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal; Secretaria da Cultura do Espírito Santo; Secretaria de Estado da Cultura do Maranhão; Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso; Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul; Secretaria de Estado de Cultura do Pará; Secretaria de Estado da Cultura da Paraíba; Secretaria de Estado da Cultura do Paraná; Secretaria Estadual de Cultura de Pernambuco; Secretaria de Estado da Cultura do Piauí; Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro; Fundação José Augusto (RN); Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul; Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer de Rondônia; Secretaria de Estado da Cultura de Roraima; Fundação Catarinense de Cultura (FCC/SC); Secretaria de Cultura e Economia Criativa de São Paulo; Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe; Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (TO).
