No Estado do Tocantins, ao todo, 497 empresas, de um total de 93 mil, recebem benefício fiscal do governo. Em todo o ano de 2019, e de janeiro a abril deste ano já foram concedidos por meio do Programa de Industrialização Direcionada (Proindústria), 32 benefícios a empresas instaladas no Tocantins.
O programa, segundo a Secretaria Estadual da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), concede isenção de ICMS sobre a aquisição de matérias-primas e insumos nas operações internas; vendas internas destinadas a órgãos públicos; energia elétrica; operações internas e as importações de equipamentos e bens destinados ao ativo fixo; bem como o ICMS devido por diferencial de alíquota das operações com bens destinados ao ativo fixo.
As empresas também são beneficiadas com crédito fiscal presumido de 75% sobre o valor do ICMS apurado em escrituração fiscal própria; e 100% sobre o valor do ICMS nos serviços de transportes interestaduais com produtos industrializados.
Segundo o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Tom Lyra, no ano passado essas empresas geraram um faturamento de R$ 11,1 bilhões. Neste ano, até o momento, o faturamento, segundo Lyra, foi superior a R$ 2,5 bilhões.
As empresas beneficiadas com incentivos fiscais devem contribuir com 0,3% do faturamento mensal para o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado. Segundo Tom Lyra, em 2019 o fundo arrecadou R$ 33,9 milhões. De janeiro a abril de 2020 foram arrecadados cerca de R$ 7 milhões.
Concessão
Para receber os benefícios fiscais, as empresas devem estar constituídas no Estado do Tocantins, apresentar projetos de viabilidade econômica e financeira, além de se enquadrarem nas leis que regulamentam os benefícios, como o Proindústria.
Todas as concessões, segundo Lyra, passam pela análise do Conselho de Desenvolvimento Econômico. Criado em 2016, o conselho é formado por 11 membros do poder público e iniciativa privada que se reúnem todos os meses para avaliar os processos de concessão de incentivos fiscais.
Quem preside é o próprio secretário de indústria e comércio. Além de Lyra na presidência, o conselho conta com representantes das pastas da Fazenda; Trabalho e Assistência Social; Infraestrutura; e membros da Fieto; Fecomércio; Faet; Sebrae e Faciet.
Atualmente há 14 processos em análise pelo conselho. “A análise de cada processo de isenção leva em média seis meses”, explica. Segundo ele, 60% dos pedidos não têm voto favorável.
Contrapartidas
A concessão dos benefícios fiscais, segundo Lyra, é condicionada a algumas contrapartidas exigidas às empresas. A principal delas é a geração de empregos. Através do Proindústria, o secretário contabiliza a criação de 3,7 mil postos de trabalho diretos e cerca de 9 mil indiretos no Tocantins.
Além disso, as empresas devem utilizar matéria-prima local, além de interiorizar a atividade industrial; o uso sustentado dos recursos naturais; e a gradativa desoneração da produção.
De acordo com Tom Lyra, nos casos de concessão de benefícios fiscais não haveria prejuízos de arrecadação ao Estado, uma vez que não existe renúncia fiscal de um imposto que não era recolhido anteriormente. “O benefício é concedido justamente como incentivo para que a indústria se instale no estado. Como não havia imposto sendo recolhido anteriormente por estas empresas, logo não há renúncia fiscal”, justifica.
Solicitação
No Tocantins, por meio do Proindústria, são concedidos benefícios a empresas com atividade econômica no setor da indústria, cujos projetos apresentem viabilidade econômico-financeira, com interesse em implantação ou expansão.
O secretário Tom Lyra explica que o benefício fiscal pode ser solicitado por qualquer empresa constituída no Tocantins, com exceção das optantes pelo simples nacional, varejistas e empresas de e-commerce.
Para solicitar o incentivo, é preciso que o empresário apresente carta-consulta ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e o projeto de viabilidade econômico-financeira.
