O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) e o Governo do Tocantins, por intermédio da Controladoria-Geral do Estado (CGE) discutiram, nessa terça-feira, 12, demandas durante videoconferência. Na ocasião, foram alinhadas ações preventivas de controle externo e interno no combate ao novo coronavírus.
Dentre os assuntos em pauta esteve as capacitações online voltadas para o controle interno neste momento de pandemia, via sistema EAD, e que serão oferecidas pelo Instituto de Contas 5 de Outubro do TCE/TO (Iscon). De acordo com o Tribunal, o objetivo é realizar uma grande capacitação para os colaboradores dessa área, que tem grande relevância na gestão municipal também neste contexto de crise gerada pela Covid-19. Por meio das capacitações, espera-se levar mais segurança aos gestores para agirem no ato das compras ou em outras tomadas de decisão, reforçou o TCE.
Controle Interno
Durante a reunião, o secretário-chefe da CGE, Senivan Almeida de Arruda, reforçou as medidas de controle interno adotadas pelo Poder Executivo Estadual em face das despesas geradas para o combate à pandemia. “Dentre os assuntos tratados abordamos as atualizações do Portal da Transparência do Governo do Tocantins, a fiscalização dos contratos, as recomendações que a CGE disponibiliza para os órgãos e entidades, além dos manuais e check-lists que foram criados. Enfim, todo o aporte necessário da Controladoria quanto à execução da despesa referente ao combate à doença”, explicou o gestor.
Também participaram da reunião pela CGE, a Corregedora-Geral do Estado, Simone Pereira Brito e o superintendente de Gestão e de Ações de Controle Interno, Benedito Martiniano da Costa Neto.
Pelo TCE participaram a diretora-geral de Controle Externo, Dênia Maria Luz, o diretor-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro do TCE/TO, Júlio Edstron Secundino Santos, dentre outros.
Transparência
Desde 29 de março, foi criada uma aba específica no Portal da Transparência do Governo do Tocantins www.transparencia.to.gov.br, para a publicação dos dados de contratações e/ou aquisições feitas para atender às demandas geradas a partir da Covid-19, com base na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
A aba é alimentada regularmente e reúne informações detalhadas acerca de contratos dessa natureza, tais como o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal, o prazo contratual, o valor, o respectivo processo de contratação ou aquisição e, por meio de quais órgãos ou entidades o Governo do Estado efetuou tais gastos.
A CGE também fornece orientações aos órgãos e entidades no âmbito do Poder Executivo Estadual quanto aos procedimentos a serem adotados nas compras e contratações realizadas sem licitação, conforme permitido pela Lei Federal nº 13.979/2020.
O Guia de Orientações em Aquisições e Contratações Diretas Destinadas ao Enfrentamento da Covid-19 pode ser acessado através do endereço https://central3.to.gov.br/arquivo/502640/. Além disso, um detalhamento de fonte de recursos para atender as despesas geradas pela Covid-19 foi criado.
No site da CGE está disponível também a seção https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19, com os atos normativos estaduais e federais relacionados às situações extraordinárias ocasionadas pela pandemia, para que a sociedade e gestores possam ter acesso.
