Aconteceu no Palácio Araguaia, nesta última quinta-feira, 28, a 1º reunião ordinária do Conselho de Parcerias e Investimentos do Estado do Tocantins (CPPI/TO), órgão colegiado vinculado ao governador do Tocantins, Mauro Carlesse, responsável, entre outras coisas, por exercer o planejamento e controle técnico das parcerias público- privadas.
Durante o encontro, foram aprovados o Regimento Interno; a Minuta do Decreto que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e sobre Manifestação de Interesse Privado (MIP) e a Minuta do Decreto de Sondagem de Mercado, ferramenta criada para institucionalizar o diálogo entre o poder público e o parceiro privado de forma isonômica, transparente e pública.
“Apesar da pandemia, estamos em um grande momento. O mercado europeu sofreu uma frustração na economia e depois da pandemia a prioridade desses países será reestruturar suas economias. Os investidores de lá querem projetos como o nosso. Vamos preparar tudo, apresentar ao mercado e atrair investidores que estarão buscando projetos de longo prazo, sólidos e confiáveis para investir”, afirmou o presidente do CPPI/TO e secretário de Estado de Parcerias e Investimentos, Claudinei Quaresemin.
Ainda durante a reunião, foi aprovada a realização do aprofundamento de estudos nas seguintes áreas de interesse: Terminais Rodoviários, Geração de Energia Fotovoltaica, Projetos Agrícolas Irrigados, Centrais de Abastecimento, Saneamento e Tratamento de Resíduos Sólidos, Centros Integrados de Gerenciamento e Controle, Rede Estadual de Banda Larga, Parques Naturais e Urbanos e Presídio Industrial.
Estes estudos vão identificar e confirmar o potencial das propostas para futura qualificação e inclusão no Programa Tocantins – PPI. Os projetos que tiverem potencial confirmado pelos estudos serão apresentados para análise dos membros do Conselho e posterior deliberação sobre a qualificação e inclusão no programa.
Após as deliberações do Conselho, o secretário da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando, aproveitou a oportunidade para demonstrar sua confiança em mais esta iniciativa do Governo. “É uma brilhante iniciativa do Estado, que está fazendo um marco divisor e se voltando completamente para o desenvolvimento. Tenho certeza de que este programa vai fomentar a economia, que é o que mais precisamos neste momento de crise”, destacou.
Já o secretário de Comunicação, Élcio Mendes, reforçou que a ação da Gestão Estadual vai fazer com que o Tocantins se firme na posição de Estado de oportunidades. “A Secretaria de Comunicação é uma grande entusiasta deste programa e estamos empenhados em seu sucesso. Será um grande impulso de modernização do Estado. Vamos sair de uma economia tímida para um Estado com economia pujante e crescente, respondendo a sua população naquilo que foi proposto, a ser um estado de oportunidades que incentiva a livre iniciativa a fazer seus investimentos e gerar emprego e renda”, afirmou.
Durante o evento, todos os presentes cumpriram os protocolos de distanciamento determinados pelos órgãos de saúde. Além disso, não apresentavam sintomas da Covid-19.
As deliberações do Conselho seguirão para a Casa Civil. Logo após, o governador fará a análise final para posterior publicação dos decretos.
Rodovias
Na reunião, os membros do CPPI/TO também qualificaram o Projeto de Modernização de Rodovias, que visa conceder à iniciativa privada os serviços de operação, manutenção, monitoramento e implantação de obras de infraestrutura e de outras melhorias em oito rodovias e trechos estratégicos do Estado.
Para que uma obra seja concedida à iniciativa privada ela passa por algumas etapas. A primeira é a qualificação do projeto, que é feita pelo CPPI. Após esta fase, o Governador dá início para a abertura do processo de licitação que vai contratar uma empresa para realizar o estudo de viabilidade da concessão das rodovias.
Finalizado os estudos, o Governo realizará audiências públicas para debater com a população que será beneficiada pela obra/serviço sobre a concessão. As duas últimas etapas são a realização do processo de licitação e a assinatura do contrato com a empresa vencedora.
Os trechos que o Estado pretende conceder são: a TO-500 (Travessia da Ilha do Bananal - Trecho de 94 Km), TO-050 (Palmas/Porto Nacional - Trecho de 58,70 Km), TO-010 (Palmas/Miracema/Miranorte - Trecho de 108 Km), TO-030 (Palmas/Taquaruçu/Santa Tereza - Trecho de 67 Km), TO-080 (Palmas/Paraíso do Tocantins - Trecho de 74,70 Km), TO-455 (Entroncamento TO-255/TO-080 - Trecho de 71 Km), TO-355 (Colinas/Entroncamento TO-010 - Trecho de 60 Km) e TO-222 (Araguaína/Filadélfia - Trecho de 107 Km).
“Hoje, estamos, efetivamente, colocando o primeiro projeto dentro do Programa Tocantins – PPI, sinalizando que ele está maduro e preparado para ir para o mercado. O Tocantins – PPI é um instrumento formal que nos dá segurança jurídica para o desenvolvimento de parcerias com o setor privado. Num momento de escassez de recursos públicos é muito importante que o Estado tenha uma logística eficiente’, afirmou o presidente do CPPI/TO e secretário de Estado de Parcerias e Investimentos, Claudinei Quaresemin.
O Conselho
O Conselho de Parcerias e Investimentos do Tocantins é composto pelo presidente, o secretário da SPI, Claudinei Quaresemin, e pelos membros natos: Sandro Henrique Armando, secretário de Estado da Fazenda e Planejamento; Tom Lyra, secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços; Juliana Passarin, secretária de Estado da Infraestrutura, Cidades e Habitação; Denise Rocha Domingues, presidente da Agência de Fomento; e Nivair Borges, procurador-Geral do Estado.
O Programa Tocantins-PPI
O Tocantins-PPI visa ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio de parcerias para execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de concessões.
A implantação do programa é resultado de esforços empreendidos pelo Governo do Tocantins em busca de outras formas de ampliar os serviços oferecidos à população e de modernizar e realizar obras. Em meio a uma pandemia que tem deixado estados e países em situação de sensibilidade, com recursos insuficientes para atender as demandas da população, o Tocantins-PPI vem como uma oportunidade de ampliar as oportunidades de investimentos e de geração de emprego no Estado.
