O Governo do Estado, por meio da Secretária da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) está levando à classe empresarial, através do Projeto SICS em Ação, informações para municiar os empresários acerca das medidas governamentais de manutenção do emprego e da renda a serem acionadas durante a pandemia da Covid-19.
Neste sentido, umas das primeiras entidades ouvidas foi com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), através do seu presidente, João Gonçalo dos Santos, que explicou à diretora de Indústria, Comércio e Serviços da pasta, Geanny Carlos Pinheiro, sobre o funcionamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM) do Governo Federal.
O benefício é destinado a trabalhadores que formalizaram acordo com os seus empregadores, durante o período da pandemia da COVID-19, para suspensão do contrato de trabalho ou redução proporcional de jornada de trabalho e de salário nos termos da Medida Provisória nº 936/2020. O benefício se enquadra nas seguintes situações: Redução da jornada de trabalho e do salário e suspensão temporária do contrato de trabalho.
O Benefício Emergencial também se destina aos trabalhadores em regime de trabalho intermitente, os quais tiveram os benefícios concedidos automaticamente. A redução da jornada e salário do empregado poderá ser de 25%, 50% ou 70%, com prazo máximo de 90 dias. A primeira parcela é disponibilizada 30 dias após a formalização do acordo e as parcelas subsequentes são liberadas a cada período de 30 dias.
Os acordos são firmados entre empregador e empregado e são informados ao Ministério da Economia, que avalia as condições de elegibilidade e encaminha os pagamentos para serem processados na Caixa ou no Banco do Brasil. De modo geral, o valor do benefício é creditado na conta bancária informada pelo Empregador ao Ministério da Economia. Em situações especiais, o pagamento pode ser feito mediante crédito em outra conta de titularidade do trabalhador ou ainda por meio do Cartão do Cidadão.
Orientação
O acesso ao benefício é feito mediante comunicação ao Ministério do Trabalho. Segundo o presidente do Conselho, no Estado, são em torno de 3.500 contadores ligados ao órgão que estão prontos para orientar o empresário neste momento. João Gonçalo reitere ainda que o momento é de grande desafio para a classe empresarial que precisam se manter no mercado com muita criatividade.
“A gente sabe que quando esta pandemia passar teremos uma grande mudança de hábito e, nós, que somos os intermediadores, também precisamos passar por uma mudança, por isso, é importante que os contadores se aproximem mais do empregador para ajudá-lo a acessar os benefícios disponíveis no momento”, acrescentou.
Valor do benefício
O valor do BEM é calculado pelo Ministério da Economia com base nas informações salariais do trabalhador dos últimos três meses e corresponde a um percentual do Seguro-Desemprego a que o trabalhador teria direito caso fosse demitido, variando entre R$ 261,25 até R$ 1.813,03, conforme o tipo de acordo e o percentual de redução negociado com o empregador. O trabalhador intermitente recebe três parcelas no valor fixo de R$ 600,00.
Ação Proativa
Para o presidente do CRC a ação proativa do Governo do Estado, através da Sics, de buscar munir o empresário com informações para que ele possa enfrentar este período de pandemia é muito positiva para a sociedade e para categoria. “A principal vantagem é que a sociedade consegue apresentar suas demandas para juntos com os parceiros desenvolver ações que vão ao encontro das necessidades, nesse momento de crise vivenciada em decorrência do novo coronavírus e que atinge todos os níveis sociais e setores econômicos”, relatou.
João Gonçalo reiterou ainda que o setor empresarial busca dos governos, tanto na esfera Federal, Estadual e Municipal, ações positivas que contribuam para amenizar os efeitos negativos da crise. “É muito importante que os governos estejam ao lado dos empresários para o enfrentamento da crise, a fim de garantir a manutenção dos negócios e empregos”, considerou.
De acordo com o Secretário da Indústria Comércio e Serviços (Sics) e presidente da Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), Tom Lyra, o governador Mauro Carlesse tem determinado total apoio aos setores produtivos de nossa economia.
“As ações do Governo, além de oferecer auxílio aos empresários para o enfrentamento da crise, também projeta ações de restabelecimento das atividades econômicas, pós pandemia, atraindo mais empresas para Tocantins, garantindo mais emprego e renda para sociedade”, Tom Lyra.
