A busca pela garantia dos direitos humanos é um trabalho contínuo feito pelo Governo do Tocantins, que mesmo durante a pandemia do novo Coronavírus, segue determinado com o desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao público LGBTQ+, negros e mulheres e crianças vítimas de violência.
As ações fazem parte do rol de atividades desempenhadas pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju). A partir das medidas de isolamento social, a pasta buscou formas de adaptar o trabalho com novas orientações para cada um desses grupos.
Mulheres
Com a pandemia, os números de registros de violência contra mulher caíram no Tocantins. Contudo, a informação está na contramão do aumento dos números de denúncias feitas nos canais da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), que compila dados de todo o Brasil.
O cenário agora revela que as mulheres estão sofrendo violência dentro de suas casas, mas sem que essas denúncias cheguem às autoridades competentes.
A gerente de Políticas e Proteção às Mulheres da Seciju, Flávia Martins, conta que a Rede de Atendimento à Mulher tem buscado fortalecer a política de proteção, disseminando campanhas informativas através de mídias sociais, sites, aplicativos de mensagem.
“Para situações de violência, o canal é o 190 da Polícia Militar; já no caso de mulheres que vivem situação de violência, as denúncias podem ser feitas pelo Disque 100, Ligue 180, aplicativo e site da Ouvidoria. Antes, a mulher não sabia como denunciar, hoje nós trabalhamos para que ela saiba onde e como, além da segurança pela Rede de Proteção”, ressalta Flávia Martins.
Crianças e Adolescentes
As crianças e adolescentes estão vulneráveis a diversos tipos de violência e muitas vezes os casos ocorrem dentro de seus lares e são feitos pelos próprios familiares.
Agora no período de pandemia, o cuidado deve ser redobrado devido à falta de convívio com pessoas que podem colaborar para a proteção ou denúncia de casos de violação.
Para isso, a Seciju apóia ações de controle, alerta e monitoramento em todo o Estado. Entre as medidas estão os atendimentos com plantões 24 horas nos Conselhos Tutelares de todo o Estado e a elaboração e divulgação de recomendações feitas pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca).
A gerente de Promoção dos Direitos da Criança e Adolescentes da Seciju, Rejane Pereira, destaca os canais que podem ser usados para essas denúncias.
“Se alguém desconfiar de algum tipo de violência é muito importante denunciar o caso, e para isso há diversas portas de entrada, como por exemplo, o Conselho Tutelar do município, a Delegacia comum ou Especializada em crimes contra Criança e Adolescente, ligar para o Disque Direitos Humanos pelo número 100, e em casos de emergência, ligar imediatamente para a Polícia Militar pelo 190”, enfatiza a gerente.
População Negra
Por meio da Diretoria de Direitos Humanos, a Seciju vem promovendo ações de combate à discriminação racial e destaca a necessidade de se denunciar casos de preconceito.
Para combater a discriminação racial, a diretora de Direitos Humanos da Seciju, Sabrina Ribeiro, destaca que a Secretaria promove campanhas de conscientização pela igualdade racial.
“Ainda antes da pandemia, estávamos levando esse tema para as escolas, a fim de conversar com as crianças e jovens e mudar o futuro, e continuamos fazendo campanhas. As pessoas precisam primeiro entender o que é o preconceito racial, saber que estão sendo preconceituosas e parar com isso e, no mesmo passo, as pessoas negras precisam denunciar, uma vez que racismo é crime”, afirma.
LGBTQ+
As medidas de isolamento social acabaram por afetar a renda de milhares de tocantinenses, e para garantir a segurança alimentar de quem mais precisa, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça tem arrecadado alimentos para distribuir junto à comunidade LGBTQ+.
Paralelo a isso, também está em andamento um projeto que busca visitar pessoas trans residentes no Estado, entregando máscaras e álcool em gel para a proteção e higiene como forma de prevenção ao novo Coronavírus.
A gerente de Diversidade e Inclusão Social da Seciju, Nayara Brandão, destaca a importância das associações para a realização do projeto de distribuição de alimentos.
“Fizemos uma parceria com o Mesa Brasil, e eles pediram para Associação das Travestis e Transexuais do Estado do Tocantins (Atrato) listar as pessoas que estão precisando, para assim tornar viável e justa a distribuição de cestas básicas, atendendo aos mais necessitados. A entrega vai ser feita assim que recebermos a lista”, explica.
A Seciju abriu um canal para que todos possam participar da campanha doando máscaras e álcool em gel. O número para colaborar é o (63) 3218-6919.
