O prefeito da cidade de Peixe, José Augusto Bezerra Lopes (DEM), disse ao Conexão Tocantins nesta segunda-feira, 6, que a prefeitura irá se pronunciar ainda hoje na ação que questiona o decreto municipal do último dia 3 de julho, no qual o gestor autorizou a reabertura de praias e atrativos turísticos do município.
Neste domingo o juiz Jossanner Nery Nogueira Luna determinou que o prefeito se manifeste na ação em um prazo de até 24 horas. “Fui intimado ontem e vamos nos pronunciar hoje até o meio dia. Espero que até amanhã já tenhamos um posicionamento da justiça a respeito do assunto”, afirmou o gestor.
A ação foi proposta por moradores da cidade de Peixe, a cerca de 208 km de Palmas que consideraram que o decreto municipal é, tanto contraditório - pois mesmo mantendo o estado de emergência, libera a entrada de visitantes e turistas – quanto uma ameaça à saúde da população, pelo risco de contaminação pelo novo coronavírus.
A ação questiona especificamente os artigos 10 e 11 do decreto nº 172/2020, que dizem respectivamente que, fica autorizada a visitação e atividades nos pontos turísticos, públicos ou privados, de Peixe; e que, na Praia da Tartaruga, principal atrativo turístico, a visitação é autorizada somente das 6h às 18h, sendo permitidas apenas tendas de no máximo 36 m².
Segundo o prefeito, o objetivo do decreto foi apenas permitir a visitação nos pontos turísticos, mas sem a estrutura e comércio típicos das temporadas de praia como ocorriam normalmente. “A cidade já estava recebendo turistas. Estávamos com dificuldade de fiscalizar, porque somente o efetivo da Polícia Militar não estava dando conta. Então fizemos uma reunião com representantes do comércio e Ministério Público para decidir o que poderia ser feito. A polícia se comprometeu a aumentar a fiscalização e decidimos autorizar somente a visitação, mas sem estrutura, nem comércio na praia”, justificou Lopes.
