O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, convoca os prefeitos do Estado do Tocantins a participarem e votarem em Assembleias Gerais Extraordinárias da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que neste ano ocorrem de modo virtual. As votações encontram-se abertas e encerram nesse sábado, 11.
De acordo com resoluções da entidade nacional, estão aptos a votar: prefeitos de Municípios com contribuições sociais em dia; atuais membros dos Conselhos Diretor, Fiscal e Político; e representantes regionais da CNM. Neste ano, a votação ocorre por meio eletrônico de forma inédita, diante do cenário de pandemia da covid-19 no país. O sistema de votação possui mecanismo criptográfico avançado, o que garante a segurança do pleito.
Editais
Os prefeitos deverão deliberar sobre quatro editais. São eles: apreciação das contas da gestão da CNM em 2019; autorização para que a Confederação integre o projeto "Municípios Prato Cheio para o Desenvolvimento" e doe até R$ 8 milhões para as ações da iniciativa; autorização da assembleia para que a CNM ingresse com ação judicial em relação ao encontro de contas da Previdência; e autorização para que a Confederação entre com ação judicial para tratar do Estratégia Saúde da Família (ESF). Clique aqui e veja detalhes das pautas.
Importância
O presidente da ATM destacou a importância da participação dos gestores. “Precisamos estar engajados nas ações do movimento municipalista nacional, que traz proposições interessantes nas assembleias, como o ingresso das ações judiciais que, se ganhadas, trarão mais recursos aos cofres municipais, contudo, somente daqueles que votaram nas assembleias”, disse Jairo Mariano, que também é vice-presidente da CNM.
Votação
A CNM organizou um vídeo instrutivo sobre a operacionalização do sistema de votação e as formas de participação. Clique aqui para acessar o passo a passo. Antes das votações, os prefeitos podem ter acesso ao Edital completo e informações complementares sobre as pautas. Na decisão, os prefeitos podem aprovar, rejeitar ou abster-se. Depois de votada uma determinada pauta, o gestor não terá mais acesso ao edital que votou.
As votações encontram-se abertas e encerram nesse sábado, 11.
