A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) elogiou a ação de seis gestores municipais de se unirem em prol da reestruturação do consórcio intermunicipal, com o intuito de viabilizarem conjuntamente a implementação de um aterro sanitário, para que assim possam eliminar os lixões a céu aberto. Isso porque a entidade municipalista reconhece as dificuldades de ordem financeira e técnica enfrentada por muitos Municípios para a execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), prevista na Lei 12.305/2010, e os consórcios são soluções eficientes para gradualmente os entes locais implementarem os aterros sanitários.
Nesta segunda-feira, os prefeitos Carlinhos da Nacional, de Miranorte; Wanilson Coelho, de Dois Irmãos; Saulo Milhomem, de Miracema; Júnior Bandeira, de Lajeado; Adriano Ribeiro, de Barrolândia; e Manoel Silvino, de Tocantínia discutiram conjuntamente ações e estratégias para efetivar a reestruturação do consórcio entre os Municípios com vistas a implementar o aterro sanitário.
“Foi reestruturado o consórcio intermunicipal da região do centro para que pudéssemos atuar juntos nas políticas públicas. Neste primeiro momento, trataremos do destino do lixo das cidades, mas em outra etapa queremos trabalhar para compartilhar soluções nas áreas da saúde, projetos para a educação e produção agrícola e rural”, disse o prefeito de Lajeado, Júnior Bandeira.
ATM
A ATM considera a união de esforços entre os Municípios uma solução eficiente para implementar a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que traz exigências desafiadoras aos entes locais. De acordo com a PNRS, as principais obrigações municipais diretamente ligadas à gestão de resíduos sólidos são: planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos; coleta seletiva, compostagem e aterros sanitários. Já as melhorias no saneamento são competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e pode ganhar perspectivas melhores com a aprovação do Marco Legal do Saneamento, que permite a privatização do setor pelos entes locais.
“A execução da PNRS exige dos gestores esforços e união diante dos desafios de se cumprir com a legislação, que leva a oneração dos cofres municipais num projeto grande, como é a implementação de um aterro sanitário. Para tanto é necessário elaborar os planos que exigem recursos técnicos, e posteriormente, implementar os aterros, que exigem recursos financeiros, algo que a União têm repassado pouco aos Municípios para esse quesito”, disse o presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, que diante dessa conjuntura, recomenda a criação de consórcio intermunicipais.
Baixo investimento federal
Um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgado nesta última sexta-feira, 07, aponta que há necessidade de R$ 28,7 bilhões em investimentos, para o setor de resíduos sólidos de acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico, até 2033, sendo 40% da União e 60% dos Estados, dos Municípios e de setores privados.
Isso só seria possível se o governo federal investisse R$ 800 milhões/ano, de 2019 a 2033. Considerando os programas federais relacionados a resíduos sólidos, o baixo índice de execução fica evidente, especialmente se forem desconsiderados os restos a pagar de 2010 a maio de 2020, explica a CNM. Foram autorizados R$ 415 milhões para ações de resíduos sólidos, entretanto, o que foi efetivamente pago corresponde a R$ 3,6 milhões, somente 0,8% do que foi autorizado. Também se constatou a ausência de recursos novos desde 2016 para a área, com a execução exclusiva de restos a pagar de anos anteriores.
Outros dados
Segundo a CNM, desde 2015 até 2019, a quantidade de Municípios que conseguiu fazer a disposição final ambientalmente adequada em aterros sanitários cresceu 3,9%. Em relação a Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), o crescimento foi 8,2%. A coleta seletiva, implantada pelos governos locais, cresceu 3,5% entre 2015 e 2019. Porém, um dado preocupante diz respeito à compostagem, uma vez que reduziu em 1,9% a quantidade de Municípios que informaram possuir iniciativas em compostagem de resíduos orgânicos desde 2015.
