O superintendente de Desenvolvimento Econômico, Iranilson Mota, e a diretora de Indústria, Comércio e Serviços, Geanny Pinheiro, estiveram, na manhã desta última quinta-feira, 10, em visita ao delegado da Receita Federal, José Marcio Bittes, em Palmas, para reforçar a parceria entre dois órgãos no sentido de levar informações e orientações aos empresários do Estado.
A equipe da Sics propôs, por meio da sala de suporte empresarial, fazer uma campanha de conscientização aos empresários das Micro e Pequenas Empresas, sobre a importância da regularização das pendências com o Simples Nacional para não perderem o benefício fiscal, principalmente neste período de pandemia e pós-pandemia.
Segundo o último dado repassado pela Receita Federal, no Tocantins, em 2019, 5.213 empresas estavam em débito tributário junto ao Simples Nacional. Essas empresas tiveram até o dia 12 de dezembro do ano passado para regularizarem seus débitos.
“Para o ano de 2020, a ideia é reforçar este trabalho de conscientização, já que o benefício é um ponto muito importante nesta retomada da economia”, completou o superintendente de Indústria, Comércio e Serviços.
O superintendente reiterou que as empresas do Tocantins que estiverem prestes a ultrapassar o teto limite do Simples Nacional estão convidadas a conhecerem a política de incentivos fiscais do Tocantins, para continuar expandindo seus negócios. Iranilson Mota destacou ainda que a secretaria mantém uma sala de suporte empresarial para atendimento e orientações.
O delegado da receita federal destacou que é diretriz do órgão elaborar e consolidar parcerias com os demais entes federados, neste caso, o Tocantins. “Neste sentido, não só prestar um serviço melhor para os contribuintes, como também, consolidar a administração tributária entre todos os entes para poder arrecadar os recursos necessários tanto do Estado como da União”, afirmou.
O secretário da Indústria, Comércio e Serviço (Sics) e presidente da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), Tom Lyra, destacou que a Política de Incentivo Fiscal adotada pelo Governo do Tocantins é uma das melhores do País. “E neste período de pandemia e pós-pandemia o benefício fiscal significa a oportunidade de novos investimentos com a geração de mais emprego e renda”, afirmou.
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário mais básico para micro e pequenas empresas e, para se enquadrar nele, é necessário ter uma receita bruta anual menor ou igual a R$ 4,8 milhões. Por recolher vários impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia, o Simples representa economia de tempo e recursos para os pequenos empresários.
