A presidente em exercício Janay Garcia e os dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins se reuniram nesta quarta, 28, com o Tribunal de Justiça para tratar sobre o sistema e-PROC e prerrogativas da advocacia.
A Ordem apresentou algumas reivindicações sobre o sistema e-PROC, para que houvesse uma adequação no sistema que não prejudicasse a advocacia, podendo até suspender o uso do mesmo em caso de indisponibilidade com mais de uma hora.
Outro item apresentado pela OAB/TO foi a exigência de que alguns magistrados estão solicitando a confirmação dos contratos de honorário nos autos de próprio punho das partes.
“Na reunião realizada ontem juntamente com o presidente do Tribunal Estadual de Justiça e o corregedor do Tribunal de Justiça, a OAB Tocantins além de pontuar situações de violações de prerrogativas de alguns magistrados, reivindicou o retorno da atividades presenciais para atender a advocacia bem como reivindicou a normatização da paralisação do sistema e-proc, para que quando houver indisponibilidade de sistema, o tribunal regulamente para que o sistema naquele dia seja suspenso o prazo além de outras reivindicações das prerrogativas, atendimento ao público e habilitação de cadastro de advogados no e-PROC” diz a presidente em exercício Janay Garcia.
As reivindicações da OAB/TO ao TJ/TO por melhorias nas pautas destacadas é uma maneira de atender a classe advocatícia valorizando aos advogados e advogadas do Estado.
Estiveram presentes na reunião ao TJ/TO com o presidente do TJTO, Helvécio Filho e o Corregedor do TJTO, João Rigo, a presidente em exercício Janay Garcia, o procurador de prerrogativas, Paulo Roberto de Oliveira, advogada das prerrogativas, Auridéia Loyola, Ex-presidente da OAB/TO e Presidente da Comissão Especial E-proc, Ercílio Bezerra, Conselheiro Estadual e Presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB, Sérgio Skeff, Ouvidor da OAB, Arthur Oscar, Analista de Processos Eletrônicos da OAB, André Vinícius D’I Oliveira.
