A promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Tocantins (MP-TO), Kátia Chaves Gallieta, que atua na área de defesa da ordem urbanística, reuniu-se, na quinta-feira, 10, com o secretário-executivo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais de Palmas (SEDUSR), Gustavo Bottós de Paula, e com o diretor de Fiscalização Urbana da pasta, Emerson Pinheiro Parente, ocasião em que tratou sobre a reclamação de moradores sobre o barulho excessivo oriundo de bares e de som automotivo de carros estacionados próximo a distribuidoras de bebidas.
Como solução para o problema, o secretário-executivo informou que se encontra em processo de revisão a lei municipal de Uso do Solo, que vai delimitar as atividades que podem ser realizadas em cada lote da cidade. Em breve, segundo Emerson Pinheiro, será realizado um cronograma da revisão.
A promotora de Justiça manifestou que acompanhará o processo, tendo inclusive solicitado cópia da minuta do referido projeto de lei.
Kátia Gallieta também apresentou a sugestão de que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego de Palmas (Sedem), antes de atender aos pedidos de funcionamento de estabelecimento em horário especial apresentados pelos comerciantes, consulte os dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) sobre pontos comerciais com elevadas reclamações acerca da perturbação do sossego público.
O gestor sinalizou positivamente, avaliando que este compartilhamento de informações trará mais subsídios às decisões sobre o deferimento dos pedidos de licença e de funcionamento em horário especial.
Estabelecimento
A reunião entre a promotora de Justiça e os representantes da pasta municipal discutiu a situação de um bar da região central de Palmas, alvo de queixas recorrentes quanto a barulho e perturbação do sossego público. Kátia Gallieta solicitou que seja promovida fiscalização no estabelecimento, com os fiscais e agentes à paisana. A promotora de Justiça vai solicitar formalmente que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais, Guarda Metropolitana e Vigilância Sanitária Municipal integrem a ação fiscalizatória.
