Desde agosto deste ano, os estabelecimentos penais do Tocantins passaram a contar com o Programa Novo Tempo, idealizado pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), para dar acesso às pessoas privadas de liberdade à capacitação e profissionalização, oportunizando também a remição da pena pelo trabalho e pela leitura. O Programa é executado pela Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional do Tocantins, por meio da sua Gerência de Reintegração Social, Trabalho e Renda do Preso e Egresso, com projetos em diversas áreas desenvolvidos em todas as Unidades Penais do Estado.
O secretário da Pasta, Heber Fidelis, vê no Programa Novo tempo uma virada de chave na logística de projetos quanto as suas execuções nas Unidades Penais. “O Programa Novo Tempo é um projeto que unifica todas as ações positivas, unindo sociedade e poder público em prol de ações mais assertivas, pois fomenta capacitações e estudos contextualizados à expertise daquela comunidade, movimentando também a economia”, explicou.
“O desenvolvimento deste programa é possível e tem alcançado êxito, pois recebemos o apoio de nosso governador, Mauro Carlesse, entusiasta de bons projetos e ações no Governo, sobretudo quando estes são ligados ao ensino e ao trabalho”, pontuou o secretário.
O superintendente de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional do Tocantins, Orleanes Alves, completou que existe um momento antes e depois desta Gestão para o Sistema Penitenciário. “Muito foi feito e o Programa Novo Tempo traduz o empenho dessa gestão”, completou.
Projeto Novo Tempo na CPP de Palmas
Na Unidade Penal de Palmas foi implantada uma fábrica de chinelos, além de uma fábrica de máscara, horta e jardinagem, limpeza predial, refrigeração e climatização e elétrica em geral, serviços de marcenaria, panificação, serviços de pedreiro, serviços gerais, serralheiro e soldador. Nas últimas três semanas foram produzidas 657 chinelas e 30 mil máscaras desde a implantação da unidade fabril, que iniciou as atividades com treinamento há sete meses.
Segundo o diretor da Unidade, Thiago Sabino, desde o momento que a atual equipe de gestão assumiu, percebeu-se que havia alguns projetos, todavia estes precisavam passar por reformulações com vistas a realidade da Unidade. “Nossas equipes buscaram uma renovação das atividades e projetos, embasados na proposta do Programa Novo Tempo, o que possibilitou uma revitalização em todas as áreas de atividades da nossa Unidade e serviu para criar uma sinergia em os nossos setores, refletindo no custodiado, na estrutura física da Unidade e também no clima organizacional”, disse.
“Sabemos que ainda há muito a se fazer, mas a continuidade dos trabalhos será mantida. Mesmo em tempos de Pandemia os custodiados continuarão tendo aulas de capacitação em cela. Queremos ampliar e melhorar os espaços para que este projeto tenha resultados mais efetivos ainda”, completou.
S.S.G., 29, custodiado na Unidade Penal de Palmas, disse que as capacitações as quais tem tido acesso farão a diferença em sua vida como um todo. “Os cursos são de qualidade e nos permitem trabalhar também depois que sairmos daqui. A gente trabalha aqui e é importante ter esse apoio para trabalhar lá fora”, afirmou.
Educação formal, Não-formal e Profissionalizante
Segundo a agente Analista de Execução Penal, Renata Keli Duarte, o Programa Novo Tempo possui três eixos: Educação, Trabalho e Renda. Dentro do eixo da Educação constam a educação não-formal, a formal e a profissionalizante. “À frente da educação não-formal estão àqueles que podem ensinar algo ao preso, mas sem necessariamente dar uma certificação por aquele ensino; já no que tange a educação formal, existem as universidades e instituições de ensino públicas e privadas, que são as legalmente ofertantes; e no ensino profissionalizante existem como parceiros o Departamento Penitenciário e Prisional e o Sistema S, que subsidiam cursos que capacitam o preso para o mercado de trabalho”, explanou.
Remição da pena
Na Seciju, houve a institucionalização do Projeto “Remição pela Leitura” nos 38 estabelecimentos penais do Tocantins por meio da portaria Seciju/TO nº 745, de 11 de novembro de 2020, objetivando viabilizar a remição da pena pelo estudo. As ações fazem parte do Programa Novo Tempo, também aplicada na Unidade Penal de Palmas.
Conforme artigo 126 da Lei de Execução Penal (LEP), parte do tempo da pena do preso em regime fechado ou semiaberto pode ser remida pelo trabalho ou estudo, calculando um dia a menos de pena a cada 12 horas nessas atividades.
No cálculo da Remição pela Leitura (RPL), em atendimento da recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possibilita, a cada obra literária lida, a remição de quatro dias da pena, com o limite de 12 obras por ano, sendo no máximo 48 dias de remição por leitura a cada 12 meses.
Máscaras
Com o surgimento da Pandemia pelo Coronavírus, pensou-se na possibilidade da fabricação das máscaras no estabelecimento penal de Palmas e, desde então, foram produzidas 30.000 unidades, doadas à sociedade e também distribuídas entre as unidades penais, visando a proteção de servidores e de todas as pessoas privadas de liberdade no estado.
O custodiado C.D.R.S, 42, disse que aprendeu a costurar dentro da Unidade Penal, e ressaltou que o valor que eles recebem pelo trabalho prestado é essencial para a subsistência de sua família. “Nós fazemos de 360 a 400 máscaras por dia, essa é nossa meta diária, e o valor que é pago ajuda bastante, porque minha família já conta com ele”, afirmou.
Como ajudar?
O programa Novo Tempo é desenvolvido em todas as Unidade Penais e pode ter o apoio de qualquer pessoa ou instituição, por meio de doações e parcerias. Para ajudar ou obter mais informações, basta contatar a Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional pelo número (63) 3218-6944, ou via e-mail no depento@seciju.gov.to.br.
