A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), apresentou Recomendações ao Estado e ao Município de Palmas com pedido de operacionalização do plano de imunização à covid-19. Em ambos os requerimentos, a DPE-TO estipula o prazo de dez dias para respostas.
A Defensoria solicita que tanto o Estado quanto Palmas priorizem a vacinação para os trabalhadores de saúde que lidem diretamente com pacientes contaminados ou suspeitos da covid-19, principalmente os mais vulneráveis.
Nos pedidos, a Instituição quer saber, no que compete a cada um, o quantitativo de doses de vacina e distribuição em cada etapa, municípios e unidades de saúde contempladas, além da lista nominal de todos os profissionais contemplados com a primeira remessa de doses.
Outro pedido é quanto ao quantitativo de seringas intramusculares necessárias à vacinação de toda a população; quais grupos de vacinação serão administrados diretamente pela gestão estadual e o resultado do levantamento de atualização do perfil e identificação das necessidades dos municípios, baseado na capacidade de armazenamento da cadeia de frio.
Os ofícios, expedidos na última sexta-feira, 22, foram assinados pelo coordenador do Nusa, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques.
Aprovados
As Recomendações citam que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, no último dia 17, o uso emergencial da vacina CoronaVac desenvolvida pela farmacêutica Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, e da vacina Covishield, produzida pela farmacêutica Serum Institute of India, em parceria com a AstraZeneca/Universidade de Oxford/Fiocruz.
